| Tipo | Ata da Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU 1 1 ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, o senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 1ª Sessão Ordinária, em seguida solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura dos Expedientes e da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.332, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 510.216,00 quinhentos e dez mil e duzentos e dezesseis reais, tem como objetivo a aquisição e instalação de tubos metálicos, a serem implantados na área rural do Município de Jaru). 2) Projeto de Lei nº 3.334, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 1.211.228,59 um milhão, duzentos e onze mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas de pessoal). 3) Projeto de Lei nº 3.336, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 149.759,76 cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas com transporte escolar). 4) Projeto de Lei nº 3.337, de 01 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 44.477,11 quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos, o crédito será destinado a aquisição de medicamentos para execução das ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde). 5) Projeto de Lei nº 3.338, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro” (R$ 472.281,92 quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos, o crédito será destinado para acobertar despesas com reforma o Lar da Criança visando melhorar o serviço de acolhimento institucional). 6) Projeto de Lei nº 3.339, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação” (R$ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU 2 2 53.058,60 cinquenta e três mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos, o crédito será destinado a atender o Fundo Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica). 7) Projeto de Lei nº 379, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei n. 1848, de 13 de fevereiro de 2014, institui o auxílio alimentação e auxílio saúde, e dá outras providências”. 8) Projeto de Lei nº 3.340, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do Município através do Lar da Criança, e dá outras providências. (Emenda de redação a ser votada). 9) Projeto de Lei nº 3.341, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 264.290,55 duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos, o crédito será destinado A iluminação pública da Av. Florianópolis, trecho entre a BR 364 e a Rua Plácido de Castro). 10) Projeto de Lei nº 3.342, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 3.244.227,76 três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos, o crédito será a acobertar despesas com folha de pagamento da Atenção Especializada e Hospitalar). 11) Projeto de Lei nº 3.343, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 139.847,69 cento e trinta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos, o crédito será destinado para contratação de empresa para prestar serviço de internet). 12) Projeto de Lei nº 3.344, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 650.821,01 seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e um reais e um centavo, o crédito será destinado a acobertar despesas de Pessoal). 13) Projeto de Lei nº 3.345, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 333.947,14 trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas de Pessoal). 14) Projeto de Lei nº 3.346, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU 3 3 Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 64.815,86 sessenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e seis centavos, será destinado a custear despesas com material de consumo e aquisição de medicamentos). 15) Projeto de Resolução Nº 353, de 10 de janeiro de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Institui a comunicação eletrônica e o processo digital no âmbito da câmara municipal de Jaru/RO e dá outras providências”. 16) Projeto de Lei nº 3.335, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro” (R$ 546.953,15 quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas com Transporte Escolar). 17) Projeto de Lei nº 3.349, de 04 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro” (R$ 375.971,30 trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e trinta centavos, o crédito será destinado para fazer uma galeria de concreto, no intuito de possibilitar melhores condições de trafegabilidade, agilidade e segurança nos deslocamentos no trecho entre a Rua Mamoré/Rua Projetada). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Moção de Aplauso nº 01/2022, de autoria do Presidente Doutor Luis do Hospital “Ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Jaru/RO Dr. Rooger Taylor Silva Rodrigues”. 2) Moção de Repúdio nº 02/2022, de autoria da Vereadora Sol de Verão “contra o jornalista Wilson Rodrigues, conhecido como “Pica Pau” do programa Plantão de Polícia, Rede TV Rondônia de Ariquemes”. 3) Indicação nº 01/2022, de autoria do Presidente Doutor Luis do Hospital “Solicita ao Poder Executivo, na Pessoa do Prefeito em Exercício do Município de Jaru Jeverson Luiz de Lima, que seja feita a aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras de Banho para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município”. 4) Indicação nº 02/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita o estudo para implantação de uma pista de caminhada na Linha 605, nos trechos que compreende a Rua Monteiro Lobato e BR 364”. 5) Indicação nº 03/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita instalação de iluminação pública na linha 605, nos trechos da rua dos Ipês até o Km 03”. 6) Indicação nº 04/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita a implantação de placas de nomenclatura de ruas no Loteamento Savana Park”. 7) Indicação nº 05/2022, de autoria do Vereador Professor Carlos “Solicita ao Executivo que seja feito anteprojeto de Lei ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU 4 4 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaru, o movimento Fevereiro Roxo, dedicado à campanha de conscientização para diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus”. 8) Indicação nº 06/2022, de autoria do Vereador Professor Carlos “Que seja roçado e feita a limpeza das áreas públicas do Jardim Europa, na linha 627”. 9) Indicação nº 07/2022, de autoria do Vereador Valmir Carteiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo providencia de atendimento Psicológico aos surdos usuários de libras do Município Jaru/RO”. PASSOU PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. O Vereador Chiquinho fez uma indicação verbal: O qual solicitou ao Poder Executivo que seja feita a reforma e manutenção do play-graud da praça do parque de diversão localizado na praça da baixada. PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): DAMIANA, SOL, RENATO, ILSON, SCHIMITI, VALMIR, CARLOS, ROMÁRIO, RAFAEL E MARCOS. QUE FIZERAM O USO DE SEU TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO MUNICÍPIO. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) Moção de Aplauso nº 01/2022, de autoria do Presidente Doutor Luis do Hospital “Ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Jaru/RO Dr. Rooger Taylor Silva Rodrigues”. (Aprovada). 2) Moção de Repúdio nº 02/2022, de autoria da Vereadora Sol de Verão “contra o jornalista Wilson Rodrigues, conhecido como “Pica Pau” do programa Plantão de Polícia, Rede TV Rondônia de Ariquemes”. (Rejeitada por oito votos, os Vereadores Chiquinho, Ilson, Marcão, Amarelinho, Renato, Damiana, Schimiti, Dr. Luis, votaram contra. 3) Indicação nº 01/2022, de autoria do Presidente Doutor Luis do Hospital “Solicita ao Poder Executivo, na Pessoa do Prefeito em Exercício do Município de Jaru Jeverson Luiz de Lima, que seja feita a aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras de Banho para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município”. (Aprovada). 4) Indicação nº 02/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita o estudo para implantação de uma pista de caminhada na Linha 605, nos trechos que compreende a Rua Monteiro Lobato e BR 364”. (Aprovada). 5) Indicação nº 03/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita instalação de iluminação pública na linha 605, nos trechos da rua dos Ipês até o Km 03”. (Aprovada). 6) Indicação nº 04/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana “Solicita a implantação de placas de nomenclatura de ruas no Loteamento Savana Park”. 7) Indicação nº 05/2022, de autoria do Vereador Professor Carlos “Solicita ao Executivo que seja feito anteprojeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaru, o movimento Fevereiro Roxo, dedicado à ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARU 5 5 campanha de conscientização para diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus”. (Aprovada). 8) Indicação nº 06/2022, de autoria do Vereador Professor Carlos “Que seja roçado e feita a limpeza das áreas públicas do Jardim Europa, na linha 627”. (Aprovada). 9) Indicação nº 07/2022, de autoria do Vereador Valmir Carteiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo providencia de atendimento Psicológico aos surdos usuários de libras do Município Jaru/RO”. (Aprovada). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jessica Guerra, Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru, 07 de fevereiro de 2022. LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA PRESIDENTE – CMJ