materia nº 3/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, NO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR LUIS
EDUARDO SCHINCAGLIA, APÓS VERIFICAR PRESENÇA DE QUÓRUM LEGAL, DEU POR ABERTA A 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM SEGUIDA SOLICITOU AO VEREADOR RAFAEL PARA PROCEDER À 
LEITURA DOS EXPEDIENTES E DA ORDEM DO DIA: APRESENTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.359, 
de 09 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 86.592,20 oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos,
O crédito será destinado a acobertar despesas com folha de pagamento da Assistência 
Farmacêutica).2) Projeto de Lei nº 3.368, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 390.913,84 trezentos e noventa mil, 
novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos, crédito será destinado a custear despesas 
com material de consumo, tais como, material pênsil, material gráfico e combustível).3) Projeto 
de Lei nº 3.369, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 54.991,00 cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e um reais,
o crédito será destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, como mobiliários e equipamentos de informática).4) Projeto de Lei nº 3.370, de 
14 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Define o perímetro urbano do 
Subdistrito de Jaru-Uaru.”5) Projeto de Lei nº 3.374, de 17 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 286.481,25 duzentos e 
oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos, o crédito será 
destinado a acoberta despesas com Subvenções Sociais, termo de fomento firmado entre o 
município de Jaru e Entidades filantrópicas sem fins lucrativos que prestam serviços na área de 
Educação).6) Projeto de Lei nº 3.375, de 17 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil 
reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com pagamento de tarifas de energia 
elétrica, serviços de internet e materiais pedagógicos para atender as Escolas Municipais).7)
Projeto de Resolução nº 354, de 16 de fevereiro de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que 
“Altera a Resolução nº 263, de 20 de dezembro de 2021”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) 
Indicação nº 12/2022, de autoria da vereadora Damiana, “solicita providências quanto a 
recuperação da linha 605, zona urbana com a operação tapa buracos".2) Indicação nº 13/2022, 
de autoria da vereadora Damiana, “solicita instalação de lâmpada com braço na rua Monteiro 
Lobato nº3625, setor 6 e na rua Raposo Tavares nº3658, setor 6".3) Indicação nº 14/2022, de 
 
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autoria do vereador Ilson Felix Solicita ao Poder Executivo a possibilidade do Ônibus escolar 
fazer o trajeto conforme os moradores do loteamento Orleans sugerem: que ao retornar da 
linha 607 entre a rua Pau Brasil, vire na antiga rua Jacarandá, entre na rua vereador Otaviano 
Pereira Neto sentido a rua Tapajós.4) Indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Rafael, 
solicita ao executivo a construção de um muro na creche Centro Educacional Bom Jesus. 5)
Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Professor Carlos, que seja visto a possibilidade 
de reajuste da gratificação por deslocamento para servidores lotados em escolas rurais.6)
Indicação nº 17/2022, de autoria do vereador Professor Carlos, que sejam realizados estudos 
relativos ao trânsito na rua Brasil e rua Peroba, no Residencial Orleans, visando diminuir a 
velocidade dos veículos que trafegam pelas mesmas, se necessário a implantação de quebra￾molas. PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): DAMIANA, MARCÂO, RAFAEL, ILSON FELIZ, SOL E 
RENATO. QUE FIZERAM O USO DE SEU TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AO 
MUNICÍPIO. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) Indicação nº 12/2022, de autoria da 
vereadora Damiana, “solicita providências quanto a recuperação da linha 605, zona urbana com 
a operação tapa buracos". (APROVADA). 2) Indicação nº 13/2022, de autoria da vereadora 
Damiana, “solicita instalação de lâmpada com braço na rua Monteiro Lobato nº3625, setor 6 e 
na rua Raposo Tavares nº3658, setor 6".(APROVADA). 3) Indicação nº 14/2022, de autoria do 
vereador Ilson Felix Solicita ao Poder Executivo a possibilidade do Ônibus escolar fazer o trajeto 
conforme os moradores do loteamento Orleans sugerem: que ao retornar da linha 607 entre a 
rua Pau Brasil, vire na antiga rua Jacarandá, entre na rua vereador Otaviano Pereira Neto 
sentido a rua Tapajós. (APROVADA). 4) Indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Rafael, 
solicita ao executivo a construção de um muro na creche Centro Educacional Bom Jesus.
(APROVADA). 5) Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Professor Carlos, que seja visto 
a possibilidade de reajuste da gratificação por deslocamento para servidores lotados em 
escolas rurais. (APROVADA). 6) Indicação nº 17/2022, de autoria do vereador Professor Carlos,
que sejam realizados estudos relativos ao trânsito na rua Brasil e rua Peroba, no Residencial 
Orleans, visando diminuir a velocidade dos veículos que trafegam pelas mesmas, se necessário 
a implantação de quebra-molas.06) (APROVADA). NADA MAIS HAVENDO A SER DELIBERADO, O 
SENHOR PRESIDENTE VEREADOR LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA AGRADECEU A PRESENÇA DE 
TODOS E INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. EU,
JESSICA GUERRA, SECRETÁRIA LEGISLATIVA, LAVRO A PRESENTE ATA, QUE APÓS LIDA E 
APROVADA, VAI POR MIM ASSINADA E PELO PRESIDENTE DA MESA, LUIS EDUARDO 
SCHINCAGLIA. JARU, 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ