materia nº 5/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 5ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO:
01) Projeto de Lei nº 3.392, de 04 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 1.149.997,00 um milhão, cento e quarenta e 
nove mil e novecentos e noventa e sete reais, o recurso será destinado a custear despesas com 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, 
mobiliários e de informática para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas). 02)
Projeto de Lei nº 3.394, de 08 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 356.425,08 trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e oito centavos, O presente Projeto de Lei tem por objetivo o Fundo Especial de 
Fiscalização Sanitária, Considerando a necessidade de contratação de Agentes de Inspeção 
Sanitária). 3) Projeto de Lei nº 3.395, de 08 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação” (R$ 199.865,00 cento e noventa e nove mil e 
oitocentos e sessenta e cinco reais, o recurso será destinado a custear despesas com aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, mobiliários e de 
informática). 04) Projeto de Lei nº 3.396, de 10 de março de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro”. (R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais o 
crédito será destinado para acobertar despesas com Diárias - Civil, visto que ocorreu aumento 
dos valores a serem pagos de diárias aos servidores para participação de cursos de capacitação 
e eventos em outros municípios). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Indicação nº 18/2022, 
de autoria do vereador Ilson Felix e Dr. Luís do hospital, “ Solicita ao Poder Executivo que seja 
realizado estudos visando a pavimentação asfáltica na Rua Florianópolis c/ Otaviano Neto setor 
01 A." 02) Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Professor Carlos, “Que sejam 
 
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realizados estudos para a concessão de insalubridade aos servidores da saúde que atuam na 
recepção, linha de frente e não estão tendo direito à mesma." 03) Indicação nº 20/2022, de 
autoria da vereadora Damiana, "Solicita pavimentação asfáltica na Rua Marechal Rondon, entre
as Ruas Mato Grosso e Raimundo Cantanhede, setor 02. 04) Indicação nº 21/2022, de autoria 
da vereadora Damiana," Solicita troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Avenida 
Padre Adolpho Rolh, entre a Avenida Dom Pedro I e Rua Maranhão, Setor 5. 05) Indicação nº 
22/2022, de autoria da vereadora Damiana," Solicita implantação de quebra molas e sinalização 
na Rua Monteiro Lobato, no cruzamento com a Rua Onofre Duarte de Oliveira, Setor 6". 06)
Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador Renato, Indica a essa casa de Leis que seja 
realizada uma sessão solene em homenagem ao Centenário da Igreja Assembleia de Deus no 
estado de Rondônia. 07) Indicação nº 24/2022, de autoria do vereador Schimiti , Solicita ao 
Poder Executivo que seja vista a possibilidade de ser implantado um (IML) Instituto Médico 
Legal no Município de Jaru. 08) Indicação nº 25/2022, de autoria do vereador Schimiti, Solicita
que seja feito manilhamento na rua Pará entre rua Maranhão e rua São Paulo, setor 05. Passou 
para o pequeno expediente: Se inscreveram no pequeno expediente os vereadores Rafael e 
Schimiti para fazerem as indicações relacionadas abaixo: VEREADOR RAFAEL: Solicita ao Poder 
Executivo que seja feita uma creche no Distrito de Tarilândia. VEREADOR SCHIMITI: Indica ao 
Poder Executivo a possibilidade de ser disponibilizado banheiros químicos a serem colocados 
próximo a ponte do rio Jaru, visto a grande movimentação no local principalmente nos finais de 
semana. Passou para o grande expediente. se inscreveram para o grande expediente os 
vereadores (as): Schimit, Damiana, Rafael, Carlos e Sol. que fizeram o uso de seu tempo para 
tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para a discussão e votação única: 01)
Indicação nº 18/2022, de autoria do vereador Ilson Felix e Dr. Luís do hospital, “Solicita ao 
Poder Executivo que seja realizado estudos visando a pavimentação asfáltica na Rua 
Florianópolis c/ Otaviano Neto setor 01 A."(APROVADA). 02) Indicação nº 19/2022, de autoria 
do vereador Professor Carlos, “Que sejam realizados estudos para a concessão de insalubridade 
aos servidores da saúde que atuam na recepção, linha de frente e não estão tendo direito à 
mesma." (APROVADA). 03) Indicação nº 20/2022, de autoria da vereadora Damiana, "Solicita
pavimentação asfáltica na Rua Marechal Rondon, entre as Ruas Mato Grosso e Raimundo 
Cantanhede, setor 02. (APROVADA). 04) Indicação nº 21/2022, de autoria da vereadora 
Damiana," Solicita troca das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Avenida Padre Adolpho 
 
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Rolh, entre a Avenida Dom Pedro I e Rua Maranhão, Setor 5. (APROVADA). 05) Indicação nº 
22/2022, de autoria da vereadora Damiana," Solicita implantação de quebra molas e sinalização 
na Rua Monteiro Lobato, no cruzamento com a Rua Onofre Duarte de Oliveira, Setor 
6".(APROVADA). 06) Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador Renato, Indica a essa casa 
de Leis que seja realizada uma sessão solene em homenagem ao Centenário da Igreja 
Assembleia de Deus no estado de Rondônia. (APROVADA). 07) Indicação nº 24/2022, de 
autoria do vereador Schimiti , Solicita ao Poder Executivo que seja vista a possibilidade de ser 
implantado um (IML) Instituto Médico Legal no Município de Jaru. (APROVADA). 08) Indicação 
nº 25/2022, de autoria do vereador Schimiti, solicita que seja feito manilhamento na rua Pará 
entre rua Maranhão e rua São Paulo, setor 05. (APROVADA). INDICAÇÕES VERBAIS: VEREADOR 
RAFAEL: Solicita ao Poder Executivo que seja feita uma creche no Distrito de Tarilândia.
(APROVADA). VEREADOR SCHIMITI: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de ser 
disponibilizado banheiros químicos a serem colocados próximo a ponte do rio Jaru, visto a 
grande movimentação no local principalmente nos finais de semana. (APROVADA). Nada mais 
havendo a ser deliberado, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de deus, deu por encerrada a presente sessão. eu, 
Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que 
após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo 
Schincaglia. Jaru/RO, 14 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ