materia nº 6/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, 
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 
no plenário da Câmara Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente 
vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença de quórum 
legal, deu por aberta a 6ª sessão ordinária, em seguida solicitou a 
vereadora sol para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do 
dia: APRESENTAÇÃO: 01) Projeto de Lei nº 3.397, de 14 de março 
de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei n° 852, de 25 
de agosto de 2005, que estabelece normas para o serviço de transporte 
de passageiros e dá outras providências.(o presente Projeto de Lei visa 
a adequação da legislação municipal relativa ao serviço de transporte 
individual de passageiros por veículo táxi, realizado no Município 
diretamente por particulares mediante permissão).02) Projeto de Lei 
nº 3.400, de 15 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária”. (R$ 
14.000,00 quatorze mil reais, o crédito será destinado a acobertar 
despesas com contratação de serviços de acesso à internet para 
atender a secretaria do Meio Ambiente).03) Projeto de Lei nº 3.401, 
de 16 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de excesso de arrecadação”. (R$ 4.500,00 quatro mil e 
quinhentos reais, o recurso será destinado a custear despesas com 
materiais de consumo, tais como medicamentos, materiais de limpeza e 
materiais de expediente, para atender as demandas do Hospital 
Sandoval de Araújo Dantas.04) Projeto de Lei nº 3.402, de 16 de 
março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 120.000,00 cento e vinte 
mil reais, O crédito será destinado a Atenção Básica para o 
 
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enfrentamento da COVID-19, para acobertar despesas com materiais de 
consumo, tais como; máscaras, luvas e materiais de higienização). 05) 
Projeto de Lei nº 3.403, de 16 de março de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que ”Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro. 
” (R$ 95.000,00 noventa e cinco mil reais, o crédito será destinado a 
atender a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente na 
construção do aterro sanitário municipal). 06) Projeto de Lei nº 
3.404, de 16 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
”Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação. (R$ 
41.825,67 quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e 
sessenta e sete centavos, o recurso será destinado as ações e serviços 
de vigilância em saúde, para custear despesas com materiais de 
consumo, tais como máscaras, luvas, materiais de higienização, dentre 
outros). 07) Projeto de Lei nº 3.406, de 17 de março de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que” Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro. (R$ 150.000,00 cento e cinquenta mil reais, O 
crédito será destinado a acobertar despesas com a contratação de 
empresa especializada na elaboração de Plano de recuperação de Área 
Degradada PRAD, para recuperação da área utilizada como lixão do 
município de Jaru).DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Indicação 
nº 26/2022, de autoria da vereadora Denisia, solicita ao Poder 
Executivo recapeamento e tapa buraco na rua Daniel da Rocha entre 
Dom Pedro I e rua Maranhão, e na rua Maranhão entre Daniel da Rocha 
e Almirante Barroso, setor 04. Passou para o pequeno expediente: 
Se inscreveram no pequeno expediente os vereadores Schimiti, 
Chiquinho e Romário para fazerem as indicações relacionadas abaixo: 
VEREADOR SCHIMITI: Indica ao Poder Executivo a possibilidade de ser
feito um redutor de velocidade (quebra-molas) na linha 627,300mt da 
 
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BR 364.obs. no morro da 1ª baixada. VEREADOR CHIQUINHO: Indica 
ao Poder Executivo que seja feita uma força tarefa para conscientização 
de combate à dengue no município. VEREADOR CHIQUINHO Indica ao 
Poder Executivo que seja feita a manutenção da BR364 que dá acesso à 
escola Nilton de Oliveira Araújo. VEREADOR ROMÁRIO: Solicita ao Poder 
Executivo a possibilidade de ser feita uma operação tapa buraco e 
limpeza das ruas do distrito de Jaru-Uaru: Passou para o grande
expediente. se inscreveram para o grande expediente os 
vereadores (as): Dr. Luís do Hospital, Damiana, Schimit, Sol 
,Chiquinho, Rafael, e Renato. Que fizeram o uso de seu tempo 
para tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para a 
discussão e votação única: Indicação nº26/2022, de autoria da 
vereadora Denisia, solicita ao Poder Executivo recapeamento e tapa 
buraco na rua Daniel da Rocha entre Dom Pedro I e rua Maranhão, e 
na rua Maranhão entre Daniel da Rocha e Almirante Barroso, setor 04.
(APROVADA). INDICAÇÕES VERBAIS: 01) VEREADOR SCHIMITI: 
Indica ao Poder Executivo a possibilidade de ser feito um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na linha 627,300 mt da BR 364.obs. no 
morro da 1ª baixada. (APROVADA). VEREADOR CHIQUINHO: Indica ao 
Poder Executivo que seja feita uma força tarefa para conscientização de 
combate à dengue no município. (APROVADA). VEREADOR CHIQUINHO
Indica ao Poder Executivo que seja feita a manutenção da BR 364 que 
dá acesso à escola Nilton de Oliveira Araújo. (APROVADA). VEREADOR
ROMÁRIO: Solicita ao Poder Executivo a possibilidade de ser feita uma 
operação tapa buraco e limpeza das ruas do distrito de Jaru-Uaru: 
(APROVADA). Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente 
vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e 
invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. 
Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária legislativa, 
lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e 
 
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pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 21 de 
março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ