materia nº 7/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 7ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 
1)Projeto de Lei nº 3.407, de 22 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro”. (R$ 250.000,00 duzentos e cinquenta mil reais, o crédito se faz necessário 
para acobertar despesas com a aquisição de material de consumo, como Óleo Diesel S-10 para 
atender a frota de veículo da secretaria e outras despesas, afim de assegurar a manutenção 
administrativa da unidade).2) Projeto de Lei nº 3.408, de 22 de março de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Altera a Lei nº 2.689, de 12 de junho de 2020, que estabelece medidas de 
proteção e combate à pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) e dá outras 
providências”.(Com a evolução no processo de vacinação da população, bem como as alterações 
das variantes do novo coronavírus (SARS COV-2) serem menos letais, foi possível a emissão do 
Decreto nº 26.970, de 14 de março de 2022, em que dispõe sobre a desobrigação de uso de 
máscaras faciais em ambientes externos e internos no Estado de Rondônia).3) Projeto de Lei nº 
3.409, de 24 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação 
orçamentária”.( R$ 115.000,00 cento e quinze mil reais, o crédito será destinado a acobertar 
despesas, visando atender as eventualidades na tutela de acolhimento e proteção dos menores, 
bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estruturação do Lar 
da Criança e do Adolescente Vera Ângela Iuliano Alves).4)Projeto de Lei nº 3.410, de 24 de 
março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação”. (R$ 
500.000,00 quinhentos mil reais, o recurso será destinado a Atenção Especializada e Hospitalar 
para custear despesas de pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Outros 
Auxílios Financeiros e Pessoa Física).5) Projeto de Lei nº 3.411, de 24 de março de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei no 3.049, de 06 de dezembro de 2021”.(o presente 
Projeto de Lei visa a adequação do vencimento básico dos servidores do cargo de Agente de 
Inspeção Sanitária, servidores municipais que atuam em colaboração com a União Federal, 
através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que exerce ações de defesa 
agropecuária na área de inspeção de produtos de origem animal).DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA:1) Indicação n.º 27/2022, de autoria do Vereador Schimiti patroleiro “Solicita ao Poder 
Executivo que seja feito a reconstrução do muro do Cemitério do Município de Jaru”.2) Indicação 
n.º 28/2022, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro “Solicita ao Poder Executivo providencias 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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para recuperação das seguintes ruas; Rua Patrick Canuto, Rua Emílio Mortet no setor 07 , Rua 
Getúlio Vargas no jardim dos estados , Rua Almirante Barroso e Rua Osvaldo Cruz no setor 04”.
Passou para o pequeno expediente: Se inscreveram no pequeno expediente os vereadores 
Valmir e Rafael para fazerem as indicações relacionadas abaixo:1) VEREADOR VALMIR: Solicita 
ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade de pavimentação asfáltica na rua Margarete 
Costa setor 08, iniciando no posto de saúde e seguindo até na entrada das casas do residencial 
primavera. 2) VEREADOR VALMIR: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade de 
pavimentação asfáltica na rua Obadias setor 08. 3) VEREADOR RAFAEL: solicita ao poder 
executivo que seja feito a reforma da escola Abrão Rocha. 4) VEREADOR RAFAEL: solicita ao 
poder executivo que seja feito a sinalização na rua Afonso José esquina com a rua Mamoré nº 
4033. Passou para o grande expediente. se inscreveram para o grande expediente os 
vereadores (as):Romário, Valmir, Schimit,Chiquinho,Rafael,Sol,Professor Carlos e Renato. Que
fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para a 
discussão e votação única 1) Indicação n. º 27/2022, de autoria do Vereador Schimiti patroleiro 
“Solicita ao Poder Executivo que seja feito a reconstrução do muro do Cemitério do Município de 
Jaru”. (APROVADA).2) Indicação n.º 28/2022, de autoria do Vereador Schimiti Patroleiro “Solicita 
ao Poder Executivo providencias para recuperação das seguintes ruas; Rua Patrick Canuto, Rua 
Emílio Moret no setor 07 , Rua Getúlio Vargas no jardim dos estados , Rua Almirante Barroso e 
Rua Osvaldo Cruz no setor 04”. (APROVADA) INDICAÇÕES VERBAIS: 1) VEREADOR
VALMIR: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade de pavimentação asfáltica na 
rua Margarete Costa setor 08, iniciando no posto de saúde e seguindo até na entrada das casas 
da residencial primavera. (APROVADA).2) VEREADOR VALMIR: Solicita ao Poder Executivo que 
seja visto a possibilidade de pavimentação asfáltica na rua Obadias setor 08. (APROVADA) 
3) VEREADOR RAFAEL: solicita ao poder executivo que seja feito a reforma da escola Abrão 
Rocha. (APROVADA) 4) VEREADOR RAFAEL: solicita ao poder executivo que seja feito a 
sinalização na rua Afonso José esquina com a rua Mamoré nº 4033.(APROVADA). Nada mais 
havendo a ser deliberado, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, 
Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que após 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. 
Jaru/RO, 28 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ