materia nº 8/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 8ª sessão ordinária, o senhor presidente 
manifestou-se quanto a retirado do Projeto de Lei 3.416 da ordem do dia, em seguida solicitou 
ao vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 
1) Projeto de Lei nº 3.412, de 29 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
superávit financeiro. ” (R$ 322.063,94 trezentos e vinte e dois mil, sessenta e três reais e noventa 
e quatro centavos, considerando a Reforma do Estádio e Construção de Arquibancadas no 
Estádio Municipal Leal Chapelão, o crédito faz-se necessário para acobertar despesas com o 
reequilíbrio financeiro e aditivo de serviços não previsto no projeto, tendo em vista os aumentos 
nos preços dos materiais, impedindo a execução da obra nos valores incialmente contratado).2) 
Projeto de Lei nº 3.413, de 29 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso 
de arrecadação”. (R$ 43.632,00 quarenta e três mil e seiscentos e trinta e dois reais, o recurso 
será destinado a Atenção Básica para custear despesas de pessoal Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil).3) Projeto de Lei nº 3.414, de 30 de março de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que” Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro”. (R$ 38.261,91 trinta e oito mil, duzentos e 
sessenta e um reais e noventa e um centavos, o crédito será destinado ao repasse financeiro a 
entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando 
efetivar ações por meio de políticas públicas que buscam estimular a melhoria da qualidade de 
vida, bem como fortalecer o amparo a crianças e aos adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social). 4) Projeto de Lei nº 3.415, de 31 de março de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro”. (R$ 14.929,46 quatorze mil, novecentos e 
vinte e nove reais e quarenta e seis centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas com 
materiais de consumo, tais como material de expediente, combustíveis, gêneros alimentícios e 
com aquisição de material permanente como de informática e mobília).5) Projeto de Lei nº 379, 
de 29 de março de 2022, de Autoria do Vereador Valmir Alves Pereira que “Institui o Dia 
Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jaru/RO”.(O Projeto de Lei objetiva 
instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Jaru, a ser 
comemorado anualmente, durante o mês de abril junto as escolas e a sociedade em geral com 
projetos, palestras, divulgações, seminários e panfletagem direcionadas a atenção necessária ás 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 6) Projeto de Lei nº 380, de 25 de março de 
 
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2022, de Autoria da Vereadora Luzia de Fátima da silva Abadias que “Institui a Campanha Abril 
Verde no Município de Jaru/RO e dá outras providências”. (O presente projeto possui o objetivo 
de incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Jaru/RO, a Campanha Abril 
Verde, a qual visa destacar a importância do tema segurança do trabalho). 7) Projeto de Lei nº 
381, de 25 de março de 2022, de Autoria da Vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias que 
“Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência Contra a Mulher no 
Município de Jaru/RO”. (O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a campanha 
permanente de Educação e Combate a Violência contra a Mulher no Município de Jaru/ RO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:1) Indicação n. º 29/2022, de autoria do Vereador Valmir dos 
correios “Solicita ao Poder Executivo providencia, para que seja realizado uma Capacitação de 
Cuidadores na rede pública Municipal de ensino, visando a inserção de alunos com Transtorno do 
Espectro Autista.2) Indicação n. º 30/2022, de autoria do Vereador Chiquinho da Emater. 
“ Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja feita a regularização dos loteamentos de Jaru. 
Buscar alternativas, forças tarefa dos departamentos para atualizar e regularizar os referidos 
loteamentos. ”.3) Moção de Aplauso Nº 04/2022, de autoria do Vereador Chiquinho Emater“. Ao 
senhor Cesar Machado Romero, pecuarista empreendedor, foi servidor público, secretário de 
obras na administração da prefeita Sônia, prestou serviço no DER, sempre manteve dentro das 
suas atividades os princípios da administração Pública”. Passou para o pequeno expediente: Se 
inscreveram no pequeno expediente os vereadores Chiquinho e Damiana para fazerem as 
indicações relacionadas abaixo:1) vereador Chiquinho: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a 
possibilidade de realizar a limpeza da piscina Olímpica, localizada na área do estádio leal 
chapelão. 2) Vereadora Damiana: indica ao executivo o complemento do atendimento aos (TEA) 
transtorno do espectro autista, na APAE com neuropediatra e neuropsicológica..3) vereadora 
Damiana: Iindica ao executivo que seja visto a possibilidade de um curso de formação para os 
profissionais da educação infantil para saberem identificar possíveis sinais de transtorno do 
espectro autista, dentro do ambiente escolar. se inscreveram para o grande expediente os 
vereadores (as): Chiquinho, Damiana, Valmir, Rafael, Renato,Sol, Marcos,Schimit e Ilson . Que
fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para a 
discussão e votação única :1) Indicação n. º 29/2022, de autoria do Vereador Valmir dos correios 
“Solicita ao Poder Executivo providencia, para que seja realizado uma Capacitação de Cuidadores 
na rede pública Municipal de ensino, visando a inserção de alunos com Transtorno do Espectro 
Autista. (aprovada) 2) Indicação n. º 30/2022, de autoria do Vereador Chiquinho da Emater. 
“ Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que seja feita a regularização dos loteamentos de Jaru. 
Buscar alternativas, forças tarefa dos departamentos para atualizar e regularizar os referidos 
loteamentos. ”.(aprovada) 3) Moção de Aplauso Nº 04/2022, de autoria do Vereador Chiquinho 
Emater“. Ao senhor Cesar Machado Romero, pecuarista empreendedor, foi servidor público, 
secretário de obras na administração da prefeita Sônia, prestou serviço no DER, sempre manteve 
dentro das suas atividades os princípios da administração Pública (aprovada) INDICAÇÕES 
 
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VERBAIS: 1) vereador Chiquinho: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade de 
realizar a limpeza da piscina Olímpica, localizada na área do estádio leal chapelão. (aprovada). 2) 
Vereadora Damiana: indica ao executivo o complemento do atendimento aos (TEA) transtorno do 
espectro autista, na APAE com neuropediatra e neuropsicológica.. (aprovada). 3) vereadora 
Damiana: indica ao executivo que seja visto a possibilidade de um curso de formação para os 
profissionais da educação infantil para saberem identificar possíveis sinais de transtorno do 
espectro autista, dentro do ambiente escolar.(aprovada). Nada mais havendo a ser deliberado, o 
senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando 
a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, 
diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 04 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ