materia nº 9/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara Municipal 
de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença de 
quórum legal, deu por aberta a 9ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao vereador Rafael para 
proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO:1) Projeto de Lei nº 
3.417, de 06 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação”. R$ 1.612.068,68 um milhão, seiscentos e doze mil, sessenta e oito reais e sessenta 
e oito centavos. (O crédito será destinado ao custeio de despesa com transporte escolar dos 
alunos da zona rural). 2) Projeto de Lei nº 3.418, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 367.000,00 trezentos e 
sessenta e sete mil reais”. (O crédito será destinado para aquisição de um caminhão baú para 
atender a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais).3) Projeto de Lei nº 3.420, 
de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que” Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, R$ 
107.469,43 cento e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos”.( 
O crédito será destinado a custear despesas com perfuração de poços artesianos nas escolas 
Professora Zenir Carvalho e Beatriz Mireya e Maria de Lourdes, com o objetivo de atender aos 
anseios e carências da comunidade escolar).4) Projeto de Lei nº 3.421, de 07 de abril de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que” Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 1.710.000,00 um
milhão e setecentos e dez mil reais”.(O crédito será destinado a acobertar despesas com a 
aquisição de veículo tipo Van Minibus, tem como objetivo atender as demandas de transportes 
de professores, supervisores, orientadores e demais servidores, nos deslocamentos periódicos, 
para formação continuadas, reuniões de trabalho e outras atividades pedagógicas). 5) Projeto de 
Lei nº 3.422, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 300.000,00 trezentos mil reais”. (O crédito será destinado a custear despesas de 
pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil), dos profissionais da educação). 6)
 
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Projeto de Lei nº 3.423, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 390.197,63 trezentos e noventa mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três 
centavos”. (O crédito será destinado a acobertar despesas com Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica, para realização de exames de imagem, para acompanhamento e avaliação de 
gestantes e puérperas e atender aos pacientes referenciados).7) Projeto de Lei nº 3.424, de 07 
de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro R$ 
2.151.199,64 dois milhões, cento e cinquenta e um mil, cento e noventa e nove reais e sessenta 
e quatro centavos. (O crédito será destinado a custear despesas com folha de pagamento 
(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações e Contribuições Patronais, Auxílio -
Alimentação, e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas), bem como no custeio de despesas 
com outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, objetivando a 
manutenção dos atendimentos realizados pela Unidade de Terapia Intensiva). 8) Projeto de Lei 
nº 3.425, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 
153.318,46 cento e cinquenta e três mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos.(O 
crédito será destinado a custear despesas com aquisição de material de consumo, tais como; 
materiais de expediente, combustível, gêneros alimentícios, materiais gráficos, equipamentos e 
material permanente, tais como; equipamentos de informática, veículos, mobília, e diárias - civil, 
com objetivo de fornecer os meios necessários para a manutenção dos serviços desenvolvidos 
através da gestão do bolsa família).9) Projeto de Lei nº 3.426, de 07 de abril de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 1.700.000,00 um milhão e setecentos mil 
reais. (O credito será destinada a acobertar despesas com contratação de serviços técnicos de 
imagem via aerofotogrametria, perfilamento a laser aerotransportado, cartografia e 
geoprocessamento).10) Projeto de Lei nº 3.427, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 22.042,60 vinte e dois mil, quarenta e dois 
reais e sessenta centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
material de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, gêneros alimentícios, 
 
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materiais gráficos, com objetivo de fornecer os meios necessários para promover o auxílio e 
assistência às gestantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social).11) Projeto de 
Lei nº 3.428, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro R$ 81.222,47 oitenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete 
centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de material de consumo, 
tais como; materiais de expediente, combustível, gêneros alimentícios, materiais gráficos, outros 
serviços de terceiros -pessoa jurídica, com a manutenção de veículos e equipamentos, seguro 
dos veículos). 12) Projeto de Lei nº 3.429, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 3.298,46 três mil, duzentos e noventa e oito reais e 
quarenta e seis centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
material de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, gêneros alimentícios, 
materiais gráficos, com objetivo de fornecer os meios necessários para a realização das 
atividades do Programa BPC na escola). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:1) Indicação n. º 
31/2022, de autoria do Vereador Dr. Luís do Hospital “Solicita ao Poder Executivo, na Pessoa do 
Prefeito em Exercício do Município de Jaru Jeverson Luiz de Lima, que seja Criado o Programa 
Municipal de Distribuição de Uniforme e Material Escolar, visando atender os alunos da 
Educação Infantil e do ensino Fundamental, Regularmente Matriculados na Rede Municipal, cada 
aluno deverá receber um Kit Escolar contendo um Uniforme e o Material Compatível com a 
Série/ano em que o aluno estiver matriculado, começando a vigorar a partir do início letivo do 
ano de 2023”.2) Indicação n. º 32/2022, de autoria do Vereador Chiquinho da Emater. “ Solicita 
ao Chefe do Poder Executivo, que a prefeitura viabilize parceria com o SENAR, com o objetivo de 
disponibilizar um profissional técnico na área de hortifrutigranjeiros, para atender os produtores 
do setor chacareiro”. Passou para o pequeno expediente: Se inscreveram no pequeno 
expediente os vereadores Schimit , Damiana e Rafael para fazerem as indicações relacionadas 
abaixo: 1) Vereador Schimit Patroleiro: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade 
de realizar a construção de uma academia popular no bairro Cruzeiro do Sul , no espaço da 
rotatória.2)Vereador Schimit Patroleiro: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a 
possibilidade de realizar o manilhamento na rua Norberto Bezerra, no bairro Cruzeiro do 
Sul.3) Vereadora Damiana: Solicita inclusão do símbolo TEA (transtorno do espectro autista) nas 
 
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placas preferenciais de estacionamentos no Município de Jaru. Passou para o grande expediente
se inscreveram para o grande expediente os vereadores (as): Schimit, Damiana, Chiquinho, Sol, 
Professor Carlos, Rafael. Que fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao 
município. Passou para a discussão e votação única :1) Indicação n. º 31/2022, de autoria do 
Vereador Dr. Luís do Hospital “Solicita ao Poder Executivo, na Pessoa do Prefeito em Exercício do 
Município de Jaru Jeverson Luiz de Lima, que seja Criado o Programa Municipal de Distribuição 
de Uniforme e Material Escolar, visando atender os alunos da Educação Infantil e do ensino 
Fundamental, Regularmente Matriculados na Rede Municipal, cada aluno deverá receber um Kit 
Escolar contendo um Uniforme e o Material Compatível com a Série/ano em que o aluno estiver 
matriculado, começando a vigorar a partir do início letivo do ano de 2023”. (Aprovada)
2)Indicação n. º 32/2022, de autoria do Vereador Chiquinho da Emater. “ Solicita ao Chefe do 
Poder Executivo, que a prefeitura viabilize parceria com o SENAR, com o objetivo de 
disponibilizar um profissional técnico na área de hortifrutigranjeiros, para atender os produtores 
do setor chacareiro”.(Aprovada). Indicações Verbais: :1) Vereador Schimit Patroleiro: Solicita ao 
Poder Executivo que seja visto a possibilidade de realizar a construção de uma academia popular 
no bairro Cruzeiro do Sul, no espaço da rotatória. (Aprovada).02) Vereador Schimit 
Patroleiro: Solicita ao Poder Executivo que seja visto a possibilidade de realizar o manilhamento 
na rua Norberto Bezerra, no bairro Cruzeiro do Sul. (Aprovada). 03) Vereadora Damiana: Solicita 
inclusão do símbolo TEA (transtorno do espectro autista) nas placas preferenciais de 
estacionamentos no Município de Jaru. (Aprovada). Nada mais havendo a ser deliberado, o 
senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando 
a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, 
diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 11 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ