materia nº 10/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 10ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 1) 
Projeto de Lei nº 3.430, de 08 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 296.477,39 duzentos e noventa e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e 
trinta e nove centavos. (O crédito será destinado ao Centro de Referência para custear 
despesas com folha de pagamento, aquisição de material de consumo, e com a contratação de 
pessoa jurídica para a realização de exames de imagem, a fim de fornecer o diagnóstico e 
acompanhamento dos pacientes com sequelas causadas pela Covid-19).2) Projeto de Lei nº 
3.431, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 1.102.146,98 um milhão, cento e dois mil, cento e quarenta e seis reais e 
noventa e oito centavos”. (O crédito será destinado a custear despesas com a realização de 
eventos com o objetivo de oferecer à população o acesso as atividades esportivas, culturais e 
de lazer, bem como incentivar o desenvolvimento social).3) Projeto de Lei nº 3.432, de 13 de 
abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 
4.421,55 quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos”.(O crédito 
será destinado a custear despesas com material de consumo, aquisição de medicamentos para 
execução das ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual 
como coletiva tendo como objetivo assegurar o acesso da população aos medicamentos do 
Componente Básico da Assistência Farmacêutica).4) Projeto de Lei nº 3.433, de 13 de abril de 
2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 9.573,44 nove 
mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos”.(O crédito será destinado a 
custear despesas com aquisição de material de consumo, tais como; materiais de expediente, 
 
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combustível, gêneros alimentícios e materiais gráficos, para manutenção da rede de Proteção 
Social Especial).5) Projeto de Lei nº 3.434, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de superávit financeiro R$ 137,02 cento e trinta e sete reais e dois 
centavos”. (Considerando a utilização dos recursos recebidos faz-se necessário a abertura de 
crédito adicional destinado a devolução dos saldos remanescentes com rendimentos ao 
concedente).6) Projeto de Lei nº 3.435, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 48.884,16 quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e 
quatro reais e dezesseis centavos”.( O crédito será destinado a custear despesas com outros 
serviços de terceiros - pessoa jurídica, com a manutenção de veículos, manutenção de 
equipamentos em geral e seguros de veículos e despesa com aquisição de material de 
consumo).7) Projeto de Lei nº 3.436, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito especial proveniente de 
excesso de arrecadação R$ 577.000,00 quinhentos e setenta e sete mil reais”. (O crédito será 
destinado a custear despesas com a construção de reservatórios de água nas escolas municipais 
Beatriz Mireya, Elza Fabris e Escola Maria de Lourdes, com o objetivo de atender as demandas 
por água potável das unidades escolares).8) Projeto de Lei nº 3.437, de 13 de abril de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 89.838,47 oitenta e nove mil, 
oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos”.(O crédito será destinado a custear 
despesas com outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, com a manutenção de veículos, 
manutenção de equipamentos em geral, e despesa com aquisição de material de consumo, 
para custear as atividades e serviços desenvolvidos através da Proteção Social Básica).9) 
Projeto de Lei nº 3.439, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 55,06 cinquenta e cinco reais e seis centavos”. (O crédito será destinado 
a devolução do saldo remanescente com rendimentos ao concedente).10) Projeto de Lei nº 
3.442, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro R$ 45.046,98 quarenta e cinco mil, quarenta e seis reais e noventa e oito centavos. ” 
 
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O crédito será destinado ao custeio de despesas com a aquisição de materiais, bem ou serviços 
para distribuição gratuita, tais como; aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas em 
situação de vulnerabilidade temporária, concessão de auxílio natalidade e auxílio funeral.)11) 
Projeto de Lei nº 3.443, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que” Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
anulação de dotação orçamentária R$ 244.200,69 duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos 
reais e sessenta e nove centavos”. (O crédito será destinado a acobertar despesas com a 
aquisição de um veículo utilitário do tipo caminhonete para atender as necessidades da 
Atenção Especializada e Hospitalar).12) Projeto de Lei nº 3.444, de 13 de abril de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária. R$ 217.896,32 duzentos e dezessete 
mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos”. (O crédito será destinado para 
construção de um almoxarifado e cobertura de acesso à UTI, visando proporcionar melhores 
condições de armazenamento dos materiais hospitalares, contribuindo para o gerenciamento e 
a disponibilidade de recursos em tempo hábil).13) Projeto de Resolução nº 355, de 14 de abril 
de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 263, de 20 de dezembro de 
2021”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:1) Indicação n. º 32/2022, de autoria do Vereador 
Chiquinho da Emater. “ Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que desenvolva política pública de 
prevenção de gravidez indesejável na adolescência, através de campanhas educativas nas 
escolas municipais e ao mesmo tempo enfatizar e informar que aborto é crime. Passou para o 
pequeno expediente: Se inscreveram no pequeno expediente os vereadores Romário, Prof. 
Carlos, Schimit Patroleiro, Renato e Rafael para fazerem as indicações relacionadas abaixo:
01) Vereador Romário: solicita ao poder executivo que faça um teste seletivo para 
inauguração da creche do jardim primavera.2) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe do Poder 
Executivo que seja visto a possibilidade de realizar a manutenção nas ruas do Jardim Europa, 
pois grande parte destas não estão em condições de trafegabilidade.3) Vereador Prof. Carlos:
Solicita ao chefe do poder executivo que seja visto a possibilidade de realizar a manutenção na 
iluminação pública da linha 627, acesso ao Jardim Europa, pois do poste 02 ao 08 as lâmpadas 
estão apagadas prejudicando a trafegabilidade.4) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe do 
Poder Executivo que seja visto a possibilidade de patrolar a rua que dá acesso a comunidade 
 
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sagrada família no Jardim Europa.5) Vereadores Prof. Carlos e Rafael: Solicitam ao chefe do 
Poder Executivo que seja visto a possibilidade de realizar o patrolamento nas ruas do setor 08.
6) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe do Poder Executivo que seja visto a possibilidade de 
realizar uma limpeza no terreno que fica no início do Jardim Europa, o mato está muito alto 
há o risco eminente de proliferação de animais peçonhentos.7) Vereador Schimit Patroleiro: 
solicita ao chefe do Poder Executivo que seja realizado a recuperação da linha 632 com 
patrolamento e cascalhamento e que essa linha seja uma das primeiras a receber esse serviço.
8) Vereador Renato: solicita ao chefe do poder executivo que seja visto a possibilidade de 
realizar um convênio com o estado para instalar em jaru a guarda mirim. Passou para o grande
expediente se inscreveram para o grande expediente os vereadores (as): Damiana,Renato, 
Schimit, Chiquinho, Sol e Rafael. Que fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos 
inerentes ao município. Passou para a discussão e votação única : 1) Indicação n. º 32/2022, de 
autoria do Vereador Chiquinho da Emater. “ Solicita ao Chefe do Poder Executivo, que 
desenvolva política pública de prevenção de gravidez indesejável na adolescência, através de 
campanhas educativas nas escolas municipais e ao mesmo tempo enfatizar e informar que 
aborto é crime (Aprovada). Indicações Verbais: 01) Vereador Romário: solicita ao poder 
executivo que faça um teste seletivo para inauguração da creche do jardim primavera
(Aprovada). 2) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe do Poder Executivo que seja visto a 
possibilidade de realizar a manutenção nas ruas do Jardim Europa, pois grande parte destas 
não estão em condições de trafegabilidade. (Aprovada).3) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao 
chefe do poder executivo que seja visto a possibilidade de realizar a manutenção na iluminação 
pública da linha 627, acesso ao Jardim Europa, pois do poste 02 ao 08 as lâmpadas estão 
apagadas prejudicando a trafegabilidade. (Aprovada) 4) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe 
do Poder Executivo que seja visto a possibilidade de patrolar a rua que dá acesso a comunidade 
sagrada família no Jardim Europa. (Aprovada) 5) Vereadores Prof. Carlos e Rafael: Solicitam ao 
chefe do Poder Executivo que seja visto a possibilidade de realizar o patrolamento nas ruas do 
setor 08. (Aprovada) 6) Vereador Prof. Carlos: Solicita ao chefe do Poder Executivo que seja 
visto a possibilidade de realizar uma limpeza no terreno que fica no início do Jardim Europa, o 
mato está muito alto há o risco eminente de proliferação de animais peçonhentos. (Aprovada) 
7) Vereador Schimit Patroleiro: solicita ao chefe do Poder Executivo que seja realizado a 
recuperação da linha 632 com patrolamento e cascalhamento e que essa linha seja uma das 
 
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primeiras a receber esse serviço. (Aprovada) 8) Vereador Renato: solicita ao chefe do Poder 
Executivo que seja visto a possibilidade de realizar um convênio com o Estado para instalar em 
Jaru a Guarda Mirim (Aprovada). Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente 
vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de 
Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de 
secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e 
pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 18 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ