materia nº 11/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 11ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao vereador 
Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 1) Projeto de 
Lei nº 3.416, de 31 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Institui o plantão de 
atendimento 24h (vinte e quatro horas) pelos estabelecimentos de comércio de medicamentos no 
Município de Jaru em sistema de rodízio.2) Projeto de Lei nº 3.440, de 13 de abril de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 1.772,80 um mil, setecentos e 
setenta e dois reais e oitenta centavos”. (O crédito será destinado a devolução dos saldos 
remanescentes).3) Projeto de Lei nº 3.441, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de superávit financeiro R$ 2.109,90 dois mil, cento e nove reais e noventa 
centavos”.(O crédito será destinado a devolução dos saldos remanescentes).4) Projeto de Lei nº 
3.445, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir 
no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro R$ 
201,85 (duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos”.(O credito será destinado a devolução dos 
saldos remanescentes).5) Projeto de Lei nº 3.446, de 14 de abril de 2022, de Autoria do Poder
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 181.900,00 cento e oitenta e um mil e 
novecentos reais”. (O crédito será destinado ao custeio de despesas com folha de pagamento 
(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxílio - Alimentação, 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas).6) Projeto de Lei nº 3.447, de 14 de abril de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
suplementar proveniente de excesso de arrecadação R$ 703.000,00 setecentos e três mil 
reais”.(O crédito será destinado a custear despesas com a construção de cobertura nos parques 
infantis das escolas; E.M.E.I.E.F Juscelino Kubitschek, E.M.E.I.E.F. Marechal Cordeiro de Farias, 
E.M.E.I.E.F. D Jaru Uaru, E.M.E.I. Gabriel Balmant Neves, E.M.E.F. Maria de Lourdes da Silva, 
E.M.E.F. Aldemir Lima Catanhede, E.M.E.F. Jean Carlos Muniz e E.M.E.I. Elza Maria Fabris, com o 
 
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objetivo de proporcionar maior segurança, conforto e proteção ao público infantil).7) Projeto de 
Lei nº 3.448, de 18 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 1.250.100,00 um milhão, duzentos e cinquenta mil e cem reais”.( O crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tendo por 
objetivo a modernização do sistema de ensino do município, buscando promover maior agilidade 
na execução dos trabalhos, e maior desempenho dos profissionais, bem como atender as 
necessidades dos projetos e ações voltado para o desenvolvimento do ensino básico público).8)
Projeto de Lei nº 3.450, de 19 abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro 390.197,63 trezentos e noventa mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três 
centavos”.(O crédito será destinado a acobertar despesas com a realização de exames de imagem, 
para acompanhamento e avaliação de gestantes e puérperas e atender aos pacientes 
referenciados).09) Projeto de Lei Nº 383, de 14 de abril de 2022 de Autoria da Vereadora Sol de 
Verão e Vereador Professor Carlos que “Cria no âmbito do Município de Jaru o Programa Rua do 
Ciclismo”.(O presente Projeto de Lei tem o objetivo de implementar uma 
política pública de aproximação entre esporte e segurança).10) Projeto de Lei Nº 382, de 18 de 
abril de 2022 de Autoria da Vereadora Sol de Verão que “Dispõe sobre a utilização e circulação de 
Bicicletas Elétricas e Motorizadas e dá outras providências”.(O presente Projeto de Lei tem por 
finalidade regulamentar e atender a revisão legal disposta no Código de Trânsito Brasileiro).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 1) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2022, de autoria do Vereador 
Rafael Vaz Lopes à Escola Família Agrícola Dom Antônio Possama- AEFADAP, em reconhecimento 
aos trabalhos prestados em prol da Educação no campo. Fundada em 25 de março de 2005, com 
apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaru, Governador Jorge Teixeira e 
Theobroma, Paróquia São João Batista de Jaru, Associações Rurais e Associação das Escolas Família 
Agrícola de Rondônia: Se inscreveram no pequeno expediente os vereadores Prof. Carlos, Valmir 
Carteiro para fazerem as indicações relacionadas abaixo: 1) Vereador professor Carlos: solicita 
ao chefe do poder executivo a possibilidade de disponibilizar uma equipe para verificar e 
solucionar a questão de lâmpadas acesas durante o dia em muitas vias do municipio.2) Vereador 
professor Carlos: solicita ao chefe do poder executivo que viabilize estudos a fim de conter a 
velocidade no trânsito, na rua Nilton de oliveira Araújo, próximo a praça da baixada.3) Vereador 
 
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Valmir carteiro: solicita ao poder executivo que seja visto a possibilidade de realizar a extensão de 
rede de iluminação pública na rua Margarete Costa, até o bairro primavera.4) Vereador Valmir 
carteiro: solicita ao poder executivo que realize a demarcação dos piquetes nas residências do 
residencial primavera, tendo vista os moradores reivindicarem que querem construir os seus 
muros. Passou para o grande expediente se inscreveram para o grande expediente os vereadores 
(as): Damiana, Neuza, Valmir, Rafael , Sol ,Renato, Romário , Schimit, Ilson, Marcão e Que fizeram 
o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para a discussão e 
votação única: 1) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2022, de autoria do Vereador Rafael Vaz Lopes à 
Escola Família Agrícola Dom Antônio Possama- AEFADAP, em reconhecimento aos trabalhos 
prestados em prol da Educação no campo. Fundada em 25 de março de 2005, com apoio do 
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaru, Governador Jorge Teixeira e 
Theobroma, Paróquia São João Batista de Jaru, Associações Rurais e Associação das Escolas Família 
Agrícola de Rondônia. (Aprovada) 1) Vereador professor Carlos: solicita ao chefe do poder 
executivo a possibilidade de disponibilizar uma equipe para verificar e solucionar a questão de 
lâmpadas acesas durante o dia em muitas vias do município (Aprovada) .2) Vereador professor 
Carlos: solicita ao chefe do poder executivo que viabilize estudos a fim de conter a velocidade no 
trânsito, na rua Nilton de oliveira Araújo, próximo a praça da baixada(Aprovada).3) Vereador 
Valmir carteiro: solicita ao poder executivo que seja visto a possibilidade de realizar a extensão de 
rede de iluminação pública na rua Margarete Costa, até o bairro primavera(Aprovada).4) 
Vereador Valmir carteiro: solicita ao poder executivo que realize a demarcação dos piquetes nas 
residências do residencial primavera, tendo vista os moradores reivindicarem que querem 
construir os seus muros(Aprovada). Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente 
vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de 
Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de 
secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo 
presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 25 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ