materia nº 21/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 21ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao 
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Nº 3.548, de 20 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
superávit financeiro R$ 2.400,26 dois mil, quatrocentos reais e vinte e seis centavos”. (O crédito 
será destinado a devolução do saldo proveniente de rendimentos bancários ao concedente).2) 
Projeto de Lei Nº 3.549, de 21 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 171.047,51 cento e setenta e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta 
e um centavos.”. ( O crédito será destinado a aquisição de insumos asfálticos).3) Projeto de Lei
Nº 3.550, de 22 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 35.000,00 trinta e cinco mil reais”. (O crédito será destinado a acobertar 
despesas com a aquisição de materiais de consumo).4) Projeto de Lei Nº 3.553, de 26 de julho 
de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 
82.470,00 oitenta e dois mil e quatrocentos e setenta reais.”(O crédito será destinado a 
acobertar despesas com serviços de locação e licenciamento de uso de software, serviços de 
suporte técnico e pedagógico em ambiente virtual e com aquisição do Sistema de Ensino 
Pedagógico).5) Projeto de Lei Nº 3.554, de 27 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo 
que “Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de 
Jaru”. (A presente Lei objetiva, portanto, viabilizar o trabalho voluntário no município de Jaru, 
por intermédio de entidades públicas, sem deixar de assegurar os princípios e normas que 
regulam o serviço público em geral, garantindo a efetivação do seu irrefutável interesse 
público, em busca do bem comum). 6) Projeto de Lei Nº 388, de 28 de julho de 2022 de autoria 
do vereador Francisco Hildemburg Costa Bezerra que” Denomina a linha 607, localizada 
 
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entre a rua Otaviano Pereira Neto e a rua Pau Brasil como rua Bartolomeu Romero”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Nº 07/2022, de 
autoria da Vereadora Luzia de Fátima a Ilizandra Sumeck Carminatti, brasileira, nascida em Pato 
Branco/Paraná é residente e domiciliada em Jaru RO desde 1981. Filha de Irineu Pedro Sumeck 
e Iracema Sumeck, casada Anderson Carminatti e mãe de três filhos (Guido, Pedro e 
Enzo),estudou em escola rural na Linha 632 vindo a residir na zona urbana em 1989 para 
trabalhar e finalizar seus estudos a presente propositura visa reconhecer e homenagear a Dr.ª 
Ilizandra Sumeck Carminatti pelos relevantes trabalhos a comunidade Jaruense e por sua 
excelente atuação frente a OAB/RO Subseção de Jaru, como presidente no triênio de 2019-
2021, onde desenvolveu atividades para valorização da classe e desenvolvimento social da 
comunidade em geral. LEITURA DE INDICAÇÕES: Indicação n.º47/2022, de autoria da 
Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência quanto à ampliação do número de salas na 
Escola Professora Zenir de Carvalho, no setor 7”.Indicação n.º48/2022, de autoria da Vereadora 
Prof. Damiana “Solicita providência quanto à padronização de calçadas na Avenida Rio Branco, 
entre a Rua Marechal Rondon e Florianópolis”. Indicação n.º49/2022, de autoria da Vereadora
Prof. Damiana “Solicita inclusão de produtividade aos profissionais de Educação Física e 
Nutricionistas no Projeto de Lei 3523/2022”.Indicação n. º 50/2022, de autoria do Vereador 
Chiquinho “Solicita ao chefe do poder Executivo, que seja providenciado duas tampas de 
bueiros que se encontram localizados um (01) na esquina da Rua Mato Grosso com a 
Florianópolis, o segundo bueiro na rua Mato Grosso em frente ao nº 1472 setor 02, município 
de Jaru”. Indicação n. º 51/2022, de autoria do Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do poder 
Executivo, que seja realizada a pavimentação asfáltica na rua Marechal Rondon entre a
Raimundo Cantanhede e Mato Grosso setor 2”. se inscreveram para o pequeno expediente os 
vereadores Romário, Schimiti, para fazer as indicações relacionada abaixo: 01)Vereador 
Romário: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja feito o Patrolamento e Cascalhamento 
das seguintes Linhas 608/312/615/619/617/625/628/632/634 e Linha Nova. 02) Vereador 
Schimiti: Solicita ao chefe do poder executivo que seja feito um estudo de viabilidade para 
realização da limpeza nos canais que cortam o bairro do setor 08, se inscreveram para o grande 
expediente os vereadores (as): Romário, Chiquinho, Renato, Sol, Marcão, Prof. Damiana e Prof. 
Carlos. Que fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município.
PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Nº 
 
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07/2022, de autoria da Vereadora Luzia de Fátima a Ilizandra Sumeck Carminatti, brasileira, 
nascida em Pato Branco/Paraná é residente e domiciliada em Jaru RO desde 1981. Filha de 
Irineu Pedro Sumeck e Iracema Sumeck, casada Anderson Carminatti e mãe de três filhos 
(Guido, Pedro e Enzo),estudou em escola rural na Linha 632 vindo a residir na zona urbana em 
1989 para trabalhar e finalizar seus estudos a presente propositura visa reconhecer e 
homenagear a Dr.ª Ilizandra Sumeck Carminatti pelos relevantes trabalhos a comunidade 
Jaruense e por sua excelente atuação frente a OAB/RO Subseção de Jaru, como presidente no 
triênio de 2019-2021, onde desenvolveu atividades para valorização da classe e 
desenvolvimento social da comunidade em geral (Aprovada). Passou para Leitura das
Indicações: Indicação n.º47/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência 
quanto à ampliação do número de salas na Escola Professora Zenir de Carvalho, no setor 
7”.Indicação n.º48/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência quanto à 
padronização de calçadas na Avenida Rio Branco, entre a Rua Marechal Rondon e 
Florianópolis”. Indicação n. º49/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita inclusão 
de produtividade aos profissionais de Educação Física e Nutricionistas no Projeto de Lei 
3523/2022”. Indicação n. º 50/2022, de autoria do Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do 
poder Executivo, que seja providenciado duas tampas de bueiros que se encontram localizados 
um (01) na esquina da R. Mato Grosso com a Florianópolis, o segundo bueiro na rua Mato 
Grosso em frente ao n 1472 setor 02, município de Jaru”. Indicação n. º 51/2022, de autoria do 
Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do poder Executivo, que seja realizada a pavimentação 
asfáltica na R. Marechal Rondon entre a Raimundo Cantanhede e Mato Grosso setor 2”. Nada
mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia 
agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente 
sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária legislativa, lavro a presente 
ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo 
Schincaglia. Jaru/RO, 01 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ