materia nº 22/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 22ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao 
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Nº 3.551, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Altera 
a Lei nº 3.277 de 13 de julho de 2022.”2) Projeto de Lei Nº 3.552, de 26 de julho de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária 
R$ 60.375,00 sessenta mil e trezentos e setenta e cinco reais”.( O crédito será destinado para 
custear despesas com a aquisição de kits de cadeiras odontológica completa, para equipar a 
sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde no Bairro Savana Park).3) Projeto de Lei Nº 
3.555, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 
52.000,00 (cinquenta e dois mil reais”.( O crédito será destinado a acobertar despesas com 
a construção de parque infantil, com o objetivo de estabelecer um ambiente alegre e 
acolhedor, além de contribuir para o desenvolvimento da infância).4) Projeto de Lei Nº 3.556, 
de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir 
no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação R$ 
2.000.584,34 dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos”.(
Com o objetivo de acobertar despesas com a contratação de empresa para realização de 
procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de 
Jaru).5) Projeto de Lei Nº 3.557, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação 
de dotação orçamentária R$ 32.130,00 trinta e dois mil e cento e trinta reais”.(O crédito será 
destinado a custear despesas com a construção de reservatórios de água nas escolas municipais 
Beatriz Mireya, Elza Fabris e Escola Maria de Lourdes, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições dos serviços prestados, bem como atender as demandas por água potável das 
unidades escolares). 6) Projeto de Lei Nº 3.558, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder 
 
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Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de excesso de arrecadação R$ 6.868,19 seis mil, oitocentos e sessenta 
e oito reais e dezenove centavos”.( O recurso será destinado a Atenção Primária à Saúde para 
custear despesas com aquisição de materiais de consumo).7) Projeto de Lei Nº 3.559, de 05 
de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Gabinete Militar na 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, e dá outras providências”. DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA: Oficio nº27 CMJ/GAB/VER/RGM, que solicita o espaço da Câmara 
Municipal para que seja realizada uma Audiência Pública com a classe de Taxistas e 
Mototaxistas no dia 08 de agosto de 2022, as 16h, para tratar a respeito do Edital de 
Chamamento público Nº 002/PMJ/2022. LEITURA DE INDICAÇÕES: Indicação n.º 52/2022, de 
autoria do Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do poder Executivo que seja implantado a 
coleta de resíduos de lixo doméstico na linha 627, até o conjunto habitacional jardim Europa.
Indicação n.º 53/2022, de autoria do Vereador Schimit “Solicita ao chefe do poder Executivo, 
que seja realizada a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas; rua 21 de Abril no Jardim dos 
Estados trecho entre as ruas Santos Dumont e Getúlio Vargas, na rua Adalberto Costa Gadelha 
no setor 06 trecho entre as ruas Rio Grande Norte e Francisco Pantoja ,na rua Frei Caneca 
entre a rua Padre Chiquinho até rua Afonso Jose setor 07 , na rua 25 de março entre rua 
Sebastiana Julia e Manoel Izidío da silva setor 08,na rua Antônio Matias dos Santos, trecho 
entre a Av. JK até a rua Manoel da silva setor 08, na rua Manoel Izidio da silva trecho entre a 
rua Antônio Matias dos Santos e rua Maria Selma Pinto e na rua Maranhão trecho entre a rua 
Francisco Pantoja e rua Castelo Branco. Não houve vereadores inscritos para o pequeno 
expediente:, se inscreveram para o grande expediente os vereadores (as): Schimit, Romário, 
Sol, Valmir, Damiana, Rafael, Ilson, Marcão, e Renato. Que fizeram o uso de seu tempo para 
tratar de assuntos inerentes ao município. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Quando o 
Vereador Romário solicitou uso da palavra e requereu a retirada de pauta do Oficio nº27 
CMJ/GAB/VER/RGM. Passou para Leitura das Indicações: Indicação n.º 52/2022, de autoria do 
Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do poder Executivo que seja implantado a coleta de 
resíduos de lixo doméstico na linha 627, até o conjunto habitacional jardim Europa. Indicação 
n.º 53/2022, de autoria do Vereador Schimit “Solicita ao chefe do poder Executivo, que seja 
realizada a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas; rua 21 de Abril no Jardim dos Estados 
trecho entre as ruas Santos Dumont e Getúlio Vargas, na rua Adalberto Costa Gadelha no setor 
 
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06 trecho entre as ruas Rio Grande Norte e Francisco Pantoja ,na rua Frei Caneca entre a rua 
Padre Chiquinho até rua Afonso Jose setor 07 , na rua 25 de março entre rua Sebastiana Julia e 
Manoel Izidío da silva setor 08,na rua Antônio Matias dos Santos, trecho entre a Av. JK até a rua 
Manoel da silva setor 08, na rua Manoel Izidio da silva trecho entre a rua Antônio Matias dos 
Santos e rua Maria Selma Pinto e na rua Maranhão trecho entre a rua Francisco Pantoja e rua 
Castelo Branco. Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente vereador Luis 
Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária 
legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo 
presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 08 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ