materia nº 25/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 25ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao vereador 
Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: 1) Projeto de Lei Nº 3.574, de 
24 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 
1.387.087,79 um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e nove 
centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para acobertar despesas de 
pessoal (vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil), surgindo assim, a necessidade de 
repriorização de gastos).2) Projeto de Lei Nº 3.575, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 200.879,71 duzentos mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e setenta e um centavos”.( O credito visa a construção de 02 salas de aula na 
escola municipal Elza Maria Fabris).3) Projeto de Lei Nº 3.576, de 25 de agosto de 2022 de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 280.000,00 duzentos e oitenta mil reais”.( 
O crédito será destinado ao custeio das despesas de compensação previdenciária e financeira 
entre Regimes de Previdência, denominado COMPREV).4) Projeto de Lei Nº 3.577, de 25 de 
agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação 
orçamentária R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e seis 
reais”.( O credito tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, 
localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim Novo Estado II). LEITURA DE 
INDICAÇÕES: Indicação n.º 56/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência 
quanto implantação de semáforo no cruzamento da Av. Padre Adolpho Rhol e Rua 
Florianópolis”. Indicação n.º57/2022, de autoria do vereador Ilson Felix; “Solicita providência 
quanto a substituição das manilhas no Rio lateje na linha 628, as manilhas existentes no local são 
de 40cm, a água está transbordando por cima da estrada, se faz necessário a substituição por 
manilhas de 1,20 um metro e vinte. Não houve vereadores inscritos para o pequeno expediente.
Se inscreveram para o grande expediente os vereadores (as): Chiquinho,Sol,Damiana. Que fizeram 
o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município, em razão de problemas 
técnicos não foi possível gravar o áudio da parte final da 25ª sessão ordinária na parte em que a 
vereadora Professora Damiana fazia uso de seu tempo no grande expediente, onde explanou 
sobre seu trabalho no decorrer do mês Lilás e em seguida ocorrendo o encerramento da sessão.
Passou para Leitura das Indicações: Indicação n.º 56/2022, de autoria da Vereadora Prof. 
Damiana “Solicita providência quanto implantação de semáforo no cruzamento da Av. Padre 
Adolpho Rhol e Rua Florianópolis”. Indicação n.º57/2022, de autoria do vereador Ilson Felix; 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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“Solicita providência quanto a substituição das manilhas no Rio lateje na linha 628, as manilhas 
existentes no local são de 40cm, a água está transbordando por cima da estrada, se faz necessário 
a substituição por manilhas de 1,20 um metro e vinte.Nada mais havendo a ser deliberado, o 
senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando 
a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, 
diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia. Jaru/RO, 29 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ