materia nº 27/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
1
1
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 27ª sessão ordinária, em seguida 
solicitou a vereadora Sol para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: 1)
Projeto de Lei Nº 3.587, de 08 de setembro de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por 
anulação de dotação orçamentária R$ 51.163,38 cinquenta e um mil, cento e sessenta e 
três reais e trinta e oito centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação 
orçamentária para atender o projeto de Pavimentação, Recapeamento, Drenagem, Meio 
Fio em Ruas e Avenidas do Município de Jaru).2) Projeto de Lei Nº 3.588, de 08 de 
setembro de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 
82.673,28 oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos”.(
O crédito será destinado a acobertar despesas com aquisição de gêneros alimentícios por 
um período de 04 quatro meses).3) Projeto de Lei Nº 3.589, de 08 de setembro de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 32.956,06 trinta e dois 
mil, novecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos”. (O credito terá como objetivo a 
construção de uma quadra de esportes no Distrito de Bom Jesus).4) Projeto de Lei Nº 
3.591, de 08 de setembro de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Estabelece critérios 
para escolha de candidato ao provimento de cargo em comissão de diretor e vice-diretor 
escolar da rede Municipal”. (O presente projeto de Lei tem por fundamento as alterações 
trazidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que Regulamenta o Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação (Fundeb). Não houve LEITURA DE INDICAÇÕES. Se inscreveu para o pequeno 
expediente o Vereador Prof. Carlos para fazer a indicação relacionada abaixo: 01) Vereador
Prof. Carlos. Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja visto a possibilidade de adquirir 
um veículo para o departamento de trânsito DEMTRAN. Se inscreveram para o grande 
expediente os vereadores (as): Chiquinho,Sol,Prof. Carlos,Damiana,Renato. Que fizeram o 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
2
2
uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município.Nada mais havendo a ser 
deliberado, o senhor presidente vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença 
de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, 
Cleonilson Aguiar do Nascimento, diretor de secretária legislativa, lavro a presente ata, que 
após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo 
Schincaglia. Jaru/RO, 12 de setembro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE – CMJ