materia nº 28/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da 
Câmara Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente em exercício Ilson Predo Félix, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 28ª sessão ordinária, em seguida 
solicitou ao vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: 
APRESENTAÇÃO: 1) Projeto de Lei Nº 3.592, de 14 de setembro de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 591.040,64 quinhentos e 
noventa e um mil, quarenta reais e sessenta e quatro centavos”.(O crédito é destinado ao 
custeio de despesas de pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, da Atenção 
Especializada e Hospitalar). 2) Projeto de Lei Nº 3.593, de 14 de setembro de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
suplementar proveniente de excesso de arrecadação R$ 4.140.000,00 quatro milhões e 
cento e quarenta mil reais”. (O crédito será destinado ao custeio de despesas de pessoal 
(vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais, e auxílio alimentação) 
dos profissionais de educação). 3) Projeto de Lei Nº 393, de 16 de setembro de 2022 de 
Autoria da Mesa Diretora que “Altera a lei 1.848 de 2014 para adequar o art. 2º às 
disposições da Lei Complementar 95/98; cria o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais; exclui o 
cargo de jardineiro; atualiza na tabela do anexo III os cargos e os valores dos vencimentos 
dos cargos efetivos; e, dá outras providências”.(Votação Nominal). 4) Projeto de Lei Nº 
394, de 13 de setembro de 2022 de Autoria da Vereadora Sol de Verão que “Cria no âmbito 
do município de Jaru/RO o dia municipal do Mototaxista e dá outras providências”. 5) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 357 de 16 de setembro de 2022 de Autoria do Vereador 
Professor Carlos Afonso Martins que “Institui o diploma de honra ao Mérito Professor João 
Batista Guilherme Correia destinada a homenagear servidores públicos municipais no 
âmbito da Câmara Municipal de Jaru e dá outras providências” DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Nº09/2022, de autoria da Vereadora 
Luzia de Fátima, A presente propositura visa reconhecer e homenagear a APAE JARU, 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru, Escola Especial Preciso De Carinho,
por sua brilhante atuação educacional e social no município de Jaru e municípios vizinhos. 
 
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A Escola Especial "Preciso de Carinho" foi fundada em 10 de setembro de 1986, suas 
atividades iniciaram em março de 1987, em uma casa alugada, com apenas 12 alunos, e um 
fusca cedido pela LBA e sua primeira Presidente foi a Sra. Alzira Coelho Baratela. A 
APAE/Jaru atende mais de 300 alunos e egressos com deficiência, do município de Jaru, 
Governador Jorge Teixeira, Theobroma, e duas aldeias indígenas (Amondawa e Uru Eu Wau 
Wau). Atualmente o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru é 
o Sr. José Carlos da Silva Bernardo, e a diretoria da Escola Especial "Preciso de Carinho" 
esta sob a responsabilidade da Sra. Elaine Beckhauser Leite (diretora) e Sra. Roselete 
Beckhauser Leite Vaz (Vice-Diretora). LEITURA DE INDICAÇÃO: Indicação n.º 59/2022, de 
autoria do Vereador Chiquinho da EMATER “Solicita ao chefe do poder Executivo, que seja 
visto a possibilidade de ser construído um muro na escola municipal de Educação infantil, 
Centro Educacional do Distrito de Bom Jesus”. Indicação n.º 60/2022, de autoria do 
Vereador Chiquinho da EMATER “Solicita ao chefe do poder Executivo, que seja visto a 
possibilidade de executar uma pintura no quebra molas e colocar uma lâmpada para 
melhor visualização do mesmo, na avenida JK próximo ao paredão”. Indicação n.º 61/2022,
de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência quanto à sinalização do 
cruzamento entre as ruas Florianópolis e Vereador Otaviano Pereira Neto”. Indicação n.º 
62/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providencia quanto à sinalização 
vertical do cruzamento das ruas Costa e Silva e Santos Dumont, no bairro Jardim dos 
Estados”. Não houve vereadores escritos no pequeno expedinete. SE INSCREVERAM PARA 
O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): Chiquinho, Sol, Prof.Carlos, Damiana. Que
fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. PASSOU PARA 
A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES Nº09/2022, 
de autoria da Vereadora Luzia de Fátima, A presente propositura visa reconhecer e 
homenagear a APAE JARU, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaru, Escola 
Especial Preciso De Carinho, por sua brilhante atuação educacional e social no município 
de Jaru e municípios vizinhos. A Escola Especial "Preciso de Carinho" foi fundada em 10 de 
setembro de 1986, suas atividades iniciaram em março de 1987, em uma casa alugada, 
com apenas 12 alunos, e um fusca cedido pela LBA e sua primeira Presidente foi a Sra. 
Alzira Coelho Baratela. A APAE/Jaru atende mais de 300 alunos e egressos com deficiência, 
do município de Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, e duas aldeias indígenas 
 
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(Amondawa e Uru Eu Wau Wau). Atualmente o presidente da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Jaru é o Sr. José Carlos da Silva Bernardo, e a diretoria da Escola 
Especial "Preciso de Carinho" está sob a responsabilidade da Sra. Elaine Beckhauser Leite 
(diretora) e Sra. Roselete Beckhauser Leite Vaz (Vice-Diretora). (APROVADO). Nada mais 
havendo a ser deliberado, o senhor presidente em exercício vereador Ilson Pedro Félix
agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a 
presente sessão. Eu, Jéssica Guerra, secretária legislativa, lavro a presente ata, que após 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente em exercício da mesa, Ilson Pedro 
Félix. Jaru/RO, 19 de setembro de 2022.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – CMJ