materia nº 32/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente em exercício Ilson Predo Félix, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 32ª sessão ordinária, em seguida solicitou a
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de 06 de outubro de 2022, “Altera a Lei 
Complementar nº 17, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências”. (Visa readequar o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaru-RO).2) PROJETO DE LEI Nº 3.605, de 
06 de outubro de 2022, dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento 
Educacional Especializado Multiprofissional - CEMATE, integrante da Rede Municipal de 
Educação de Jaru, e dá outras providências. (Visa melhorar o processo de ensino aprendizagem
de estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na Rede Pública Municipal 
de Ensino. LEITURA DE INDICAÇÕES:INDICAÇÃO N.º 64/2022, de autoria do Vereador 
Chiquinho da Emater “Solicita ao chefe do poder Executivo, que o projeto de asfaltamento 
tenha junto no seu orçamento, o projeto de sinalização horizontal e vertical, conforme 
determina o Art. 88. Da Lei 9.503/1997”.INDICAÇÃO N.º 65/2022, de autoria do Vereador 
Schimiti Patroleiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de colocar um bebedor 
no cemitério, solicita ainda que seja instalada a iluminação dentro do cemitério Municipal de 
Jaru/RO”. Se inscreveu para o pequeno expediente o vereador, Valmir, para fazer a indicação
relacionada abaixo.01) Vereador Valmir: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que seja 
colocado tendas nos pontos de Ônibus Escolar no Jardim Primavera e no Savana Park. SE 
INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): Chiquinho, Romário, Sol,
Professora Damiana, Rafael, Valmir. Que fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos 
inerentes ao município. Passou para Leitura das Indicações INDICAÇÃO N.º 64/2022, de autoria 
do Vereador Chiquinho da Emater “Solicita ao chefe do poder Executivo, que o projeto de 
asfaltamento tenha junto no seu orçamento, o projeto de sinalização horizontal e vertical, 
conforme determina o Art. 88. Da Lei 9.503/1997”.INDICAÇÃO N.º 65/2022, de autoria do 
Vereador Schimiti Patroleiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de colocar 
um bebedor no cemitério, solicita ainda que seja instalada a iluminação dentro do cemitério 
Municipal de Jaru/RO. Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente em exercício
Ilson Predo Félix agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de secretária 
 
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legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo 
presidente em exercício Ilson Predo Félix, Jaru/RO, 17 de outubro de 2022.
ILSON PEDRO FÉLIX 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – CMJ