materia nº 33/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, 
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, no 
plenário da Câmara Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente Luís Eduardo
Schincaglia, após verificar presença de quórum legal, “a vereadora Prof. 
Damiana participou de forma Remota” deu por aberta a 33ª sessão ordinária, 
em seguida solicitou a vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes 
e da ordem do dia: 1) APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.607, de 14 de 
outubro de 2022, de autoria do poder executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação orçamentária R$ 455.943,75 quatrocentos e cinquenta e 
cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos”.( O 
crédito será destinado ao reforço de dotação visando o custeio de despesas com 
folha de pagamento (vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, obrigações 
patronais, auxílio alimentação, outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e 
auxílio transporte).2) PROJETO DE LEI Nº 3.608, de 14 de outubro de 2022, 
de autoria do poder executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação 
orçamentária, R$ 347.109,26 trezentos e quarenta e sete mil, cento e nove 
reais e vinte e seis centavos”. (O crédito visa a adequação orçamentária quanto 
despesas com vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.) 3) PROJETO 
DE LEI Nº 3.609, de 14 de outubro de 2022, de autoria do poder executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação orçamentária, R$ 32.000,00 trinta e dois 
mil reais (o crédito será destinado para a aquisição de TUBOS DE CONCRETO 
(MANILHAS) visando a manutenção do sistema de drenagem pluvial no 
município de Jaru.) 4) PROJETO DE LEI Nº 3.610, de 14 de outubro de 2022, 
de autoria do poder executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro e anulação de dotação orçamentária, R$ 4.445,03 quatro mil, 
 
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quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos”. (O crédito será 
destinado a devolução do saldo de convênio).5) PROJETO DE LEI Nº 3.611, de 
17 de outubro de 2022, de autoria do poder executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro, R$ 176.372,01 cento e setenta e seis mil, 
trezentos e setenta e dois reais e um centavo”. (O crédito será destinado ao 
custeio de despesas com materiais de consumo, tais como; materiais de 
expediente, limpeza e higienização, combustível, dentre outros necessários a 
realização das ações da Atenção Primária de Saúde). 6) PROJETO DE LEI Nº 
3.612, de 19 de outubro de 2022, de autoria do poder executivo que “Altera a 
Lei n° 3.340, de 26 de setembro de 2022, e dá outras providências”. 
(Considerando a necessidade de alteração da redação do artigo 2º da Lei nº
3.340 visto que houve erro material na redação original).7) PROJETO DE LEI 
Nº 3.613, de 20 de outubro de 2022, de autoria do poder executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial por anulação de dotação orçamentária R$ 5.694,00 cinco mil e 
seiscentos e noventa e quatro reais”. (Tem por objetivo proporcionar agilidade 
na elaboração de orçamentos e na gestão de contratos de obras públicas).8) 
Projeto de lei nº 3.614, de 20 de outubro de 2022, de autoria do poder 
executivo que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação no valor de R$ 273.691,81 duzentos e 
setenta e três mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos, na 
unidade orçamentária: Fundo Municipal de Educação". LEITURA DE 
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO N. º 66/2022, de autoria da Vereadora Professora 
Damiana “Solicita providência quanto à construção de uma tampa gradeada 
para bueiro que se encontra aberto na rua Pará, entre as ruas Marechal 
Rondon e Florianópolis, fundos da AABB”. Se inscreveu para o pequeno
expediente o vereador, Chiquinho, Rafael, para fazer a indicação relacionada 
abaixo. Vereador Chiquinho: Solicita ao chefe do poder executivo que seja 
colocado tendas para as crianças que esperam o ônibus escolar as margens da 
BR 364, como forma de proporcionar segurança, proteção e conforto para os 
alunos das comunidades rurais. Vereador Rafael: solicita ao chefe do poder 
executivo que seja providenciado uma tampa para um bueiro na rua 
 
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Tiradentes, em frente ao CCAA.Vereador Rafael: solicita ao chefe do poder 
executivo que seja providenciado, asfalto na rua maranhão setor 
indutrial.Vereador Rafael: solicita ao chefe do poder executivo que seja 
providenciado, asfalto na rua amazonas esquina com a rua são Paulo setor 
05.Vereador Rafael : solicita ao chefe do poder executivo que seja 
providenciado asfalto na rua almirante barroso com a rua padre Chiquinho: SE 
INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS):
Chiquinho, Rafael, Schimit, Sol, Romário, Prof. Carlos, Ilson. Que fizeram o uso 
de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. Passou para 
Leitura da Indicação N. º 66/2022, de autoria da Vereadora Professora 
Damiana “Solicita providência quanto à construção de uma tampa gradeada 
para bueiro que se encontra aberto na rua Pará, entre as ruas Marechal 
Rondon e Florianópolis, fundos da AABB”. Nada mais havendo a ser 
deliberado, o senhor presidente Luís Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a 
presente sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de secretária 
legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelo presidente em Luís Eduardo Schincaglia, Jaru/RO, 24 de
outubro de 2022.
LUÍS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE– CMJ