materia nº 37/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente Luís Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 37ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao
vereador Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 
1) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 de autoria 
do Poder Executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de Jaru para dispor sobre revisão geral 
anual dos servidores e agentes políticos, e dá outras providências”. 2) PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 de Autoria conjunta da Mesa Diretora e 
da Comissão de Constituição Justiça e Redação “Altera a redação do § 2º do art. 59 da Lei 
Orgânica de Jaru-RO”. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 
2022” de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei Complementar nº 15, de 25 de setembro 
de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Jaru”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1)
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2022, de autoria do Vereador Francisco Hildemburg, ao William da 
Silva Amaral. Gerente da 2º Usina de C.P.U.Q. de Jaru/RO. Pelos relevantes serviços prestados 
ao Município de Jaru. Especial no apoio as ações do setor produtivo; na distribuição de Calcário 
no total de 560 toneladas para associados de produtores, para uso nas lavouras de cacau e café 
e pecuária de leite. 2) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 15/2022, de autoria do Vereador Francisco 
Hildemburg, ao João Paulo Ribeiro Barbosa. Residente do DER Jaru /RO. Pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Jaru. Especial no apoio as ações do setor produtivo; na 
distribuição de Calcário no total de 560 toneladas para associados de produtores, para uso nas 
lavouras de cacau e café e pecuária de leite. LEITURA DAS INDICAÇÕES: 1) INDICAÇÃO N. º 
72/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana, que “Solicita providência quanto à 
construção de quebra-molas na Rua Florianópolis, próximo á saída da Rua Mamoré, bairro Luzia 
Abranches. SE INSCREVERAM PARA O GRANDE EXPEDIENTE OS VEREADORES (AS): Chiquinho, 
Sol. Que fizeram o uso de seu tempo para tratar de assuntos inerentes ao município. PASSOU 
PARA VOTAÇÃO: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Hildemburg, ao William da Silva Amaral. Gerente da 2º Usina de 
C.P.U.Q. de Jaru/RO. Pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jaru. Especial no 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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apoio as ações do setor produtivo; na distribuição de Calcário no total de 560 toneladas para 
associados de produtores, para uso nas lavouras de cacau e café e pecuária de leite.
(APROVADA). 2) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 15/2022, de autoria do Vereador Francisco 
Hildemburg, ao João Paulo Ribeiro Barbosa. Residente do DER Jaru /RO. Pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Jaru. Especial no apoio as ações do setor produtivo; na 
distribuição de Calcário no total de 560 toneladas para associados de produtores, para uso nas 
lavouras de cacau e café e pecuária de leite. (APROVADA). LEITURA DAS INDICAÇÕES: 1)
INDICAÇÃO N. º 72/2022, de autoria da Vereadora Professora Damiana, que “Solicita 
providência quanto à construção de quebra-molas na Rua Florianópolis, próximo á saída da Rua 
Mamoré, bairro Luzia Abranches. Nada mais havendo a ser deliberado, o senhor presidente Luís 
Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente sessão. Eu, Jéssica Guerra de Lima, secretária legislativa, lavro a presente 
ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente Luís Eduardo Schincaglia,
Jaru/RO, 28 de novembro de 2022.
LUÍS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE– CMJ