materia nº 38/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA. 
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru/RO, o senhor presidente Luís Eduardo Schincaglia, após verificar presença 
de quórum legal, deu por aberta a 38ª sessão ordinária, em seguida solicitou ao vereador
Rafael para proceder à leitura dos expedientes e da ordem do dia: APRESENTAÇÃO: 1) A 
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23, TEM UMA EMENDA MODIFICATIVA A SER
VOTADA. (VOTAÇÃO NOMINAL). 2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23, DE 24 DE 
NOVEMBRO DE 2022 de autoria do Poder Executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de 
Jaru para dispor sobre revisão geral anual dos servidores e agentes políticos, e dá outras 
providências”. 3) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 
2022 de Autoria conjunta da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição Justiça e Redação 
“Altera a redação do § 2º do art. 59 da Lei Orgânica de Jaru-RO”. (Votação Nominal).”5)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022” de autoria do Poder 
Executivo que Altera a Lei Complementar nº 15, de 25 de setembro de 2017, que institui o 
Código Tributário Municipal de Jaru”.(Votação Nominal). MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2022, 
de autoria do Vereador Rafael Vaz Lopes, aos Jaruenses Geraldo Félix de Souza Neto e 
Amanda Hespanhol, proprietários das academias Judô GS Jaru e Cia Fitness. Os resultados 
apresentados em competições como o Pan-Americano de Judô mostram a importância do 
Programa de Formação de Atletas, que fortalece e dá oportunidades para o desenvolvimento 
dos jovens atletas, para alcançarem pódios e aumentarem sua pontuação em busca do sonho 
olímpico. Por essa admiração gostaria de homenagear: Geraldo Félix de Souza Neto, Jorge 
Fernando, Amanda Hespanhol, Fábio, Filipe, Igor Gabriel, Rosa, Dileliton, Wanderlei, Williane,
Marcos, Wender, Andressa, Edmar, Greisi, Bruna Roseanny, Greisiele, Joicy DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA: 1) A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23, TEM UMA EMENDA 
MODIFICATIVA A SER VOTADA. (VOTAÇÃO NOMINAL).
CARLOS AFONSO MARTINS ( x ) SIM - NÃO ( )
DENISIA MESSIAS DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
2
2
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( x ) SIM - NÃO ( )
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS ( x ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MACHADO MIRANDA ( x ) SIM - NÃO ( )
MARIA DAMIANA FELÍCIO DE SOUZA ( x ) SIM - NÃO ( )
NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL VAZ LOPES ( x ) SIM - NÃO ( )
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS ( x) SIM - NÃO ( )
SILVIO ARQUELEY DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
VALMIR ALVES PEREIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 de autoria 
do Poder Executivo “Altera a Lei Orgânica do Município de Jaru para dispor sobre revisão geral 
anual dos servidores e agentes políticos, e dá outras providências”. (Votação Nominal).
CARLOS AFONSO MARTINS ( x ) SIM - NÃO ( )
DENISIA MESSIAS DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( x ) SIM - NÃO ( )
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS ( x ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MACHADO MIRANDA ( x ) SIM - NÃO ( )
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
3
3
MARIA DAMIANA FELÍCIO DE SOUZA ( x ) SIM - NÃO ( )
NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL VAZ LOPES ( x ) SIM - NÃO ( )
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS ( x) SIM - NÃO ( )
SILVIO ARQUELEY DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
VALMIR ALVES PEREIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23 APROVADA COM 15 VOTOS. 3) PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 de Autoria conjunta da Mesa 
Diretora e da Comissão de Constituição Justiça e Redação “Altera a redação do § 2º do art. 59 
da Lei Orgânica de Jaru-RO”. (Votação Nominal).
CARLOS AFONSO MARTINS ( x ) SIM - NÃO ( )
DENISIA MESSIAS DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( x ) SIM - NÃO ( )
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA ( x ) SIM - NÃO ( )
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS ( x ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MACHADO MIRANDA ( x ) SIM - NÃO ( )
MARIA DAMIANA FELÍCIO DE SOUZA ( x ) SIM - NÃO ( )
NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL VAZ LOPES ( x ) SIM - NÃO ( )
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS ( x) SIM - NÃO ( )
 
ESTADO DE RONDÔNIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
4
4
SILVIO ARQUELEY DA SILVA ( x ) SIM - NÃO ( )
VALMIR ALVES PEREIRA ( x ) SIM - NÃO ( )
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23 APROVADA COM VOTOS.15 votos. O PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, TEM UMA EMENDA MODIFICATIVA A SER VOTADA. VOTAÇÃO 
NOMINAL.
CARLOS AFONSO MARTINS ( ) SIM - NÃO ( )
DENISIA MESSIAS DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA ( ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( ) SIM - NÃO ( )
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS ( ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MACHADO MIRANDA ( ) SIM - NÃO ( )
MARIA DAMIANA FELÍCIO DE SOUZA ( ) SIM - NÃO ( )
NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA ( ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL VAZ LOPES ( ) SIM - NÃO ( )
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS ( ) SIM - NÃO ( )
SILVIO ARQUELEY DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
VALMIR ALVES PEREIRA ( ) SIM - NÃO ( )
”5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022” de autoria do 
Poder Executivo que Altera a Lei Complementar nº 15, de 25 de setembro de 2017, que institui o 
Código Tributário Municipal de Jaru”.(Votação Nominal).
CARLOS AFONSO MARTINS ( ) SIM - NÃO ( )
DENISIA MESSIAS DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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5
FRANCISCO HILDEMBURG COSTA BEZERRA ( ) SIM - NÃO ( )
ILSON PEDRO FÉLIX ( ) SIM - NÃO ( )
JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS ( ) SIM - NÃO ( )
MARCOS MACHADO MIRANDA ( ) SIM - NÃO ( )
MARIA DAMIANA FELÍCIO DE SOUZA ( ) SIM - NÃO ( )
NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA ( ) SIM - NÃO ( )
RAFAEL VAZ LOPES ( ) SIM - NÃO ( )
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( ) SIM - NÃO ( )
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS ( ) SIM - NÃO ( x )
SILVIO ARQUELEY DA SILVA ( ) SIM - NÃO ( )
VALMIR ALVES PEREIRA ( ) SIM - NÃO ( )
EMENDA MODIFICATIVA APROVADA COM 13 VOTOS.MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2022, de 
autoria do Vereador Rafael Vaz Lopes, aos Jaruenses Geraldo Félix de Souza Neto e Amanda 
Hespanhol, proprietários das academias Judô GS Jaru e Cia Fitness. Os resultados apresentados 
em competições como o Pan-Americano de Judô mostram a importância do Programa de 
Formação de Atletas, que fortalece e dá oportunidades para o desenvolvimento dos jovens 
atletas, para alcançarem pódios e aumentarem sua pontuação em busca do sonho olímpico. 
Por essa admiração gostaria de homenagear: Geraldo Félix de Souza Neto, Jorge Fernando, 
Amanda Hespanhol, Fábio, Filipe, Igor Gabriel, Rosa, Dileliton, Wanderlei, Williane, Marcos, 
Wender, Andressa, Edmar, Greisi, Bruna Roseanny, Greisiele, Joicy. Nada mais havendo a ser 
deliberado, o senhor presidente Luís Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e 
invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão. Eu, Jéssica Guerra de 
Lima, secretária legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada 
e pelo presidente Luís Eduardo Schincaglia, Jaru/RO, 28 de novembro de 2022.
 
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LUÍS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE– CMJ