materia nº 4/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 4ª Sessão Extraordinária. Em seguida 
solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Projeto de Lei nº 3.335, de 28 de janeiro de 2022, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por superávit financeiro”. (R$ 546.953,15 quinhentos e quarenta e seis mil, 
novecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos, será destinado a acobertar despesas 
com Transporte Escolar). 02) Projeto de Lei nº 3.349, de 28 de janeiro de 2022, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito 
adicional especial proveniente de superávit financeiro”. (R$ 375.971,30 trezentos e setenta e 
cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta centavos, será destinado a construção de 
uma galeria de concreto). 03) Projeto de Lei nº 3.351, de 07 de fevereiro de 2022, de autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 67.902,13 sessenta e sete 
mil, novecentos e dois reais e treze centavos, crédito será destinado a acobertar despesas 
com folha de pagamento). 04) Projeto de Lei nº 3.353, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 2.185,47 dois mil, cento e 
oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos, o crédito será destinado a custear despesas 
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). 05) Projeto de Lei nº 3.354, de 09 
de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 
164.773,14 cento e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e quatorze 
centavos, o crédito será destinado a recuperação de 567,30 km de estradas vicinais no 
município de Jaru). 06) Projeto de Lei nº 3.355, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 46.908,76 quarenta e seis mil, 
 
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novecentos e oito reais e setenta e seis centavos, o crédito será destinado a custear despesas 
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). 07) Projeto de Lei nº 3.356, de 09 
de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 
153.793,00 cento e cinquenta e três mil e setecentos e noventa e três reais, o crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). 08) 
Projeto de Lei nº 3.357, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ” R$ 45.129,78 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e 
nove reais e setenta e oito centavos, o crédito será destinado a custear despesas da Vigilância 
Sanitária, com contratação de empresa para implementação do serviço de castração de 
animais (cães e gatos). 09) Projeto de Lei nº 3.358, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro. ” R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais, O 
crédito será destinado ao custeio de despesas com contratos e serviços de terceiros para 
complementar o valor da contratação de empresa para realização dos procedimentos 
cirúrgicos eletivos de média complexidade. 10) Projeto de Lei nº 3.360, de 09 de fevereiro de 
2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro. ” R$ 45.291,70 
quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e setenta centavos, o crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). 11) 
Projeto de Lei nº 3.361, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ” R$ 108.567,13 cento e oito mil, quinhentos e sessenta e 
sete reais e treze centavos, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes). 12) Projeto de Lei nº 3.362, de 09 de fevereiro de 
2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação. ” R$ 1.114.434,30 
um milhão, cento e quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos, tem 
como objetivo de realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 
no município de Jaru). 13) Projeto de Lei nº 3.363, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do 
 
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Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro.” R$ 498.642,00 quatrocentos e noventa e 
oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de duas Unidades Móvel para atender a Atenção Especializada). 14) 
Projeto de Lei nº 3.364, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” (R$ 480.000,00 quatrocentos e oitenta mil reais, o 
crédito será destinado a custear despesas com aquisição de Veículo de Transporte Sanitário 
(Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) e Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4). 
15) Projeto de Lei nº 3.365, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” (R$ 67.000,00 sessenta e sete mil reais, o crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). 16) 
Projeto de Lei nº 3.366, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” (R$ 99.175,00 noventa e nove mil e cento e setenta e 
cinco reais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para 
estabelecimentos de saúde). 17) Projeto de Lei nº 3.367, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 520.315,24 
quinhentos e vinte mil, trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos, o crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de material de consumo, tais como: material de 
limpeza e higiene, material pênsil, alimentos, combustível, dentre outros, para atender os 
trabalhos realizados no Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas). PASSOU PARA A 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Projeto de Lei nº 3.335, de 28 de janeiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar por superávit financeiro”. (R$ 546.953,15 quinhentos e 
quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos, será destinado a 
acobertar despesas com Transporte Escolar). (APROVADO). 02) Projeto de Lei nº 3.349, de 28 
de janeiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente, crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro”. (R$ 
 
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375.971,30 trezentos e setenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e trinta centavos, 
será destinado a construção de uma galeria de concreto). (APROVADO). 03) Projeto de Lei nº 
3.351, de 07 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 67.902,13 sessenta e sete mil, novecentos e dois reais e treze 
centavos, crédito será destinado a acobertar despesas com folha de pagamento). 
(APROVADO). 04) Projeto de Lei nº 3.353, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 2.185,47 dois mil, cento e oitenta e 
cinco reais e quarenta e sete centavos, o crédito será destinado a custear despesas com 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 05) Projeto de Lei nº 
3.354, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro.” (R$ 164.773,14 cento e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e 
quatorze centavos, o crédito será destinado a recuperação de 567,30 km de estradas vicinais 
no município de Jaru). (APROVADO). 06) Projeto de Lei nº 3.355, de 09 de fevereiro de 2022, 
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 46.908,76 quarenta e 
seis mil, novecentos e oito reais e setenta e seis centavos, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 07)
Projeto de Lei nº 3.356, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” (R$ 153.793,00 cento e cinquenta e três mil e 
setecentos e noventa e três reais, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 08) Projeto de Lei nº 3.357, de 09 
de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” R$ 
45.129,78 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e setenta e oito centavos, o crédito 
será destinado a custear despesas da Vigilância Sanitária, com contratação de empresa para 
implementação do serviço de castração de animais (cães e gatos). (APROVADO). 09) Projeto 
de Lei nº 3.358, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
 
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Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais, O crédito será destinado ao custeio 
de despesas com contratos e serviços de terceiros para complementar o valor da contratação 
de empresa para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
(APROVADO). 10) Projeto de Lei nº 3.360, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro.” R$ 45.291,70 quarenta e cinco mil, 
duzentos e noventa e um reais e setenta centavos, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 11) 
Projeto de Lei nº 3.361, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” R$ 108.567,13 cento e oito mil, quinhentos e sessenta e 
sete reais e treze centavos, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 12) Projeto de Lei nº 3.362, de 09 de 
fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação.” R$ 
1.114.434,30 um milhão, cento e quatorze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta 
centavos, tem como objetivo de realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único 
de Saúde (SUS), no município de Jaru). (APROVADO). 13) Projeto de Lei nº 3.363, de 09 de 
fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” R$ 
498.642,00 quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais, o crédito 
será destinado a custear despesas com aquisição de duas Unidades Móvel para atender a 
Atenção Especializada). (APROVADO). 14) Projeto de Lei nº 3.364, de 09 de fevereiro de 2022, 
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 480.000,00 
quatrocentos e oitenta mil reais, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição 
de Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) e Ambulância Tipo A -
Simples Remoção Tipo pick-up 4x4). (APROVADO). 15) Projeto de Lei nº 3.365, de 09 de 
fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 
 
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67.000,00 sessenta e sete mil reais, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição 
de equipamentos e materiais permanentes). (APROVADO). 16) Projeto de Lei nº 3.366, de 09 
de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.” (R$ 
99.175,00 noventa e nove mil e cento e setenta e cinco reais, destinados à aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde). (APROVADO). 17) 
Projeto de Lei nº 3.367, de 09 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.” (R$ 520.315,24 quinhentos e vinte mil, trezentos e 
quinze reais e vinte e quatro centavos, o crédito será destinado a custear despesas com 
aquisição de material de consumo, tais como: material de limpeza e higiene, material pênsil, 
alimentos, combustível, dentre outros, para atender os trabalhos realizados no Hospital 
Municipal Sandoval de Araújo Dantas). (APROVADO). Nada mais havendo a ser deliberado, o 
Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e 
invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jessica Guerra, 
Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e 
pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 14 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ