materia nº 5/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 5ª Sessão Extraordinária. Em seguida 
solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Projeto de Lei nº 3.359, de 09 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 86.592,20 oitenta e seis mil, 
quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos, O crédito será destinado a acobertar 
despesas com folha de pagamento da Assistência Farmacêutica).2) Projeto de Lei nº 3.368, 
de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 390.913,84 trezentos e noventa mil, novecentos e treze reais e oitenta e 
quatro centavos, crédito será destinado a custear despesas com material de consumo, tais 
como, material pênsil, material gráfico e combustível).3) Projeto de Lei nº 3.369, de 14 de 
fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 
54.991,00 cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e um reais, o crédito será destinado 
a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como 
mobiliários e equipamentos de informática).4) Projeto de Lei nº 3.375, de 17 de fevereiro de 
2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 
1.100.000,00 um milhão e cem mil reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com 
pagamento de tarifas de energia elétrica, serviços de internet e materiais pedagógicos para 
atender as Escolas Municipais).5) Projeto de Lei nº 3.374, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 
286.481,25 duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco 
centavos, o crédito será destinado a acoberta despesas com Subvenções Sociais, termo de 
 
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fomento firmado entre o município de Jaru e Entidades filantrópicas sem fins lucrativos que 
prestam serviços na área de Educação).6) Projeto de Resolução nº 354, de 16 de fevereiro de 
2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 263, de 20 de dezembro de 
2021”. PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Projeto de Lei nº 3.359, de 09 
de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 
86.592,20 oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos, O crédito será 
destinado a acobertar despesas com folha de pagamento da Assistência Farmacêutica).
(APROVADO). 2) Projeto de Lei nº 3.368, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 390.913,84 trezentos e noventa mil, 
novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos, crédito será destinado a custear 
despesas com material de consumo, tais como, material pênsil, material gráfico e 
combustível). (APROVADO). 3) Projeto de Lei nº 3.369, de 14 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro” (R$ 54.991,00 cinquenta 
e quatro mil e novecentos e noventa e um reais, o crédito será destinado a custear despesas 
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, como mobiliários e equipamentos 
de informática). (APROVADO). 4) Projeto de Lei nº 3.375, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 1.100.000,00 
um milhão e cem mil reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com pagamento 
de tarifas de energia elétrica, serviços de internet e materiais pedagógicos para atender as 
Escolas Municipais). (APROVADO).5) Projeto de Lei nº 3.374, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 
286.481,25 duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco 
centavos, o crédito será destinado a acoberta despesas com Subvenções Sociais, termo de 
fomento firmado entre o município de Jaru e Entidades filantrópicas sem fins lucrativos que 
prestam serviços na área de Educação) (APROVADO).6) Projeto de Resolução nº 354, de 16 de 
fevereiro de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 263, de 20 de 
 
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dezembro de 2021”. (APROVADO). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente 
Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de 
Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Jessica Guerra, Secretária Legislativa, lavro a 
presente ata, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis 
Eduardo Schincaglia, Jaru, 14 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ