materia nº 6/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar 
presença de quórum legal, deu por aberta a 6ª Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou ao
Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO: 1) Projeto de Lei 
nº 3.376, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro. ”R$ 18.775,96 dezoito mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis 
centavos, o crédito será destinado a custear despesas com a realização de exames para 
rastreamento, detecção e diagnóstico precoce do câncer no Sistema Único de Saúde.2) 
Projeto de Lei nº 3.378, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ”R$ 59.430,00 cinquenta e nove mil e quatrocentos e 
trinta reais, O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de tubos metálicos 
para implantação na Rua Pernambuco - trecho entre à Rua Afonso José e a Rua Padre 
Chiquinho, município de Jaru.3) Projeto de Lei nº 3.379, de 18 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária. ”R$ 
22.000,00 vinte e dois mil reais, o crédito será destinado a acoberta despesas com contração 
de empresa especializada na prestação de serviços de internet para atender a secretaria. 4)
Projeto de Lei nº 3.380, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro e por excesso de arrecadação. ”R$ 277.866,30 duzentos e 
setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos, tem por objetivo a 
aquisição de um veículo ambulância tipo B, conforme detalhado no convênio.5) Projeto de Lei 
nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” R$ 347.617,00 trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos e dezessete 
reais, O crédito se faz necessário para acobertar despesas com contratação de serviços de 
 
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monitoramento eletrônico e contratação de serviços de internet para atender ao Fundo 
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de 
Assistência Social.6) Projeto de Lei nº 3.382, de 21 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal, e dá outras providências.” R$ 40.000.000,00 quarenta milhões de reais,
Tem por objetivo a autorização para celebração de operação de crédito com vistas a aquisição 
de máquinas e equipamentos pesados, veículos leves e pesados implementados, construção 
de equipamentos públicos Complexo Administrativo e Almoxarifado Central) e investimento 
em infraestrutura de vias urbanas, para a garantia da prestação de serviço público.7) Projeto 
de Lei nº 3.383, de 22 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro. ” R$ 14.721,37 quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e sete 
centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a realização de novos exames de 
pré-natal e aquisição de teste rápido de gravidez.8) Projeto de Lei nº 3.384, de 23 de 
fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro”. R$ 
211.000,00 duzentos e onze mil reais, será destinado a atender o Fundo Municipal de Meio 
Ambiente e Saneamento Básico.9) Projeto de Lei nº 3.386, de 24 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro” ,R$ 
4.419.554,58 quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro 
reais e cinquenta e oito centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a 
realização de serviços de pavimentação das vias públicas, melhorando as condições de 
limpeza, possibilitando a acessibilidade, agilidade e segurança nos deslocamentos, além de 
favorecer o desenvolvimento da cidade.10) Projeto de Lei nº 3.388, de 24 de fevereiro de 
2022, de Autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 3.080, de 20 de dezembro de 2021. (O 
presente projeto de lei visa realizar adequações redacionais à Lei n° 3.080, de 20 de dezembro 
de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os 
cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias.11) Projeto de Lei nº 3.389, de 24 
de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 3.078, de 20 de 
dezembro de 2021. (O presente Projeto de Lei possui o objetivo de ampliar o número de vagas 
 
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para o cargo de Cuidador (a) 40H, tendo em vista a necessidade de atendimento aos alunos 
portadores de necessidades especiais matriculados no ensino regular do Município).Nada
mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia 
agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a 
presente Sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro 
a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelo presidente da mesa, Luis Eduardo 
Schincaglia, Jaru, 02 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ