materia nº 8/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal 
de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença de quórum 
legal, deu por aberta a 8ª Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou ao Vereador Rafael para
proceder à leitura da Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO: 1)Projeto de Lei nº 3.385, de 24 de fevereiro 
de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Atualiza o valor do piso salarial dos professores do 
Município de Jaru” (R$ 3.845,63 três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três 
centavos a presente propositura visa atualizar o valor do piso salarial dos professores do Município 
de Jaru/RO, nos termos do piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação). 2) Projeto de 
Lei nº 3.387, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro”,(R$ 10.373,25 dez mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos,(o crédito 
será destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como 
equipamentos hospitalares, mobiliários e equipamentos de informática para atender o Centro de 
Saúde Diferenciado de Tarilândia e Unidade Básica de Saúde Ruth de Souza de Oliveira).3) Projeto 
de Lei nº 3.390, de 28 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e superávit financeiro”. (1.841.902,00 um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e 
novecentos e dois reais, o crédito será destinado a custear despesas com a CONSTRUÇÃO DA FEIRA 
DO PRODUTOR, na Rua Almirante Barroso (esquina com a Rua Marechal Rondon), setor 03. 4) 
Projeto de Lei nº 3.391, de 03 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação”. (R$ 447.321,20 quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e 
vinte centavos, tendo por objetivo a construção de Creche na Sede do Município de Jaru, 
Considerando a necessidade da conclusão da construção da Creche Tânia Barreto). Nada mais 
havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, 
Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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lida e aprovada, vai por mim assinada e pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 07
de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ