materia nº 9/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SEÇÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Jaru, o 
Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença de quórum legal, deu por 
aberta a 9ª Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem 
do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) Projeto de Lei nº 3.385, de 24 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que“ Atualiza o valor do piso salarial dos professores do Município de 
Jaru” (R$ 3.845,63 três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos a 
presente propositura visa atualizar o valor do piso salarial dos professores do Município de Jaru/RO, 
nos termos do piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação).2) Projeto de Lei nº 3.387,
de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro”,(R$ 
10.373,25 dez mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos,(o crédito será destinado 
a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos 
hospitalares, mobiliários e equipamentos de informática para atender o Centro de Saúde 
Diferenciado de Tarilândia e Unidade Básica de Saúde Ruth de Souza de Oliveira).3) Projeto de Lei 
nº 3.390, de 28 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e superávit financeiro”. (1.841.902,00 um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e 
novecentos e dois reais, o crédito será destinado a custear despesas com a CONSTRUÇÃO DA FEIRA 
DO PRODUTOR, na Rua Almirante Barroso (esquina com a Rua Marechal Rondon), setor 03. 4) 
Projeto de Lei nº 3.391, de 03 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação”. (R$ 447.321,20 quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e 
vinte centavos, tendo por objetivo a construção de Creche na Sede do Município de Jaru, 
Considerando a necessidade da conclusão da construção da Creche Tânia Barreto.) PASSOU PARA A 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:1) Projeto de Lei nº 3.385, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que“ Atualiza o valor do piso salarial dos professores do Município de Jaru” (R$ 
3.845,63 três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos a presente 
propositura visa atualizar o valor do piso salarial dos professores do Município de Jaru/RO, nos 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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termos do piso Nacional estabelecido pelo Ministério da Educação). (APROVADO)2) Projeto de Lei nº 
3.387, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro”,(R$ 
10.373,25 dez mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos,(o crédito será destinado 
a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos 
hospitalares, mobiliários e equipamentos de informática para atender o Centro de Saúde 
Diferenciado de Tarilândia e Unidade Básica de Saúde Ruth de Souza de Oliveira). (APROVADO) .3) 
Projeto de Lei nº 3.390, de 28 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e superávit financeiro”. (1.841.902,00 um milhão, oitocentos e quarenta e um mil e 
novecentos e dois reais, o crédito será destinado a custear despesas com a CONSTRUÇÃO DA FEIRA 
DO PRODUTOR, na Rua Almirante Barroso (esquina com a Rua Marechal Rondon), setor 03.
(APROVADO) 4) Projeto de Lei nº 3.391, de 03 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que“ Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de excesso de arrecadação”. (R$ 447.321,20 quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e 
um reais e vinte centavos, tendo por objetivo a construção de Creche na Sede do Município de Jaru, 
Considerando a necessidade da conclusão da construção da Creche Tânia Barreto.) (APROVADO).
Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Cleonilson 
Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai 
assinada pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 02 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ