materia nº 12/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
1
1
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 12ª Sessão Extraordinária. Em seguida 
solicitou a Vereadora Sol para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA: 01) Projeto de Decreto Legislativo nº. 33, de 15 de março de 2022, de Autoria da 
Mesa Diretora que, “Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura 
do orçamento para o exercício financeiro de 2022”. 02) Projeto de Lei nº 3.396, de 10 de 
março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “ Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro”.( R$ 
45.000,00 quarenta e cinco mil reais o crédito será destinado para acobertar despesas com 
Diárias - Civil, visto que ocorreu aumento dos valores a serem pagos de diárias aos 
servidores para participação de cursos de capacitação e eventos em outros municípios.) 03)
Projeto de Lei nº 3.398, de 15 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro.(R$ 335.416,27 trezentos e trinta e cinco mil, 
quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos, considerando a obra de duplicação na 
Rua Tapajós - trecho entre a Rua Mamoré e Rua Projetada, bem como da construção da 
galeria de concreto, no intuito de possibilitar melhores condições de trafegabilidade). 04)
Projeto de Lei nº 3.399, de 15 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
”Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro .”( R$ 1.246.000,00 um milhão e duzentos e quarenta e 
seis mil reais, o crédito será destinado para aquisição de 02 (dois) caminhões pipas para dar 
suporte aos serviços realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, serviços 
de recuperação de estradas vicinais e manutenção das vias do perímetro urbano). PASSOU 
PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 01) Projeto de Decreto Legislativo nº. 33, de 15 de 
março de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que, “Altera a discriminação dos elementos de 
despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2022”. (aprovado).
02) Projeto de Lei nº 3.396, de 10 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
2
2
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro”. (R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais o crédito será 
destinado para acobertar despesas com Diárias - Civil, visto que ocorreu aumento dos 
valores a serem pagos de diárias aos servidores para participação de cursos de capacitação e 
eventos em outros municípios). (Aprovado). 03) Projeto de Lei nº 3.398, de 15 de março de 
2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro.(R$ 335.416,27 
trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos, 
considerando a obra de duplicação na Rua Tapajós - trecho entre a Rua Mamoré e Rua 
Projetada, bem como da construção da galeria de concreto, no intuito de possibilitar 
melhores condições de trafegabilidade). (Aprovado). 04) Projeto de Lei nº 3.399, de 15 de 
março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que ”Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro .”( R$ 
1.246.000,00 um milhão e duzentos e quarenta e seis mil reais, o crédito será destinado 
para aquisição de 02 (dois) caminhões pipas para dar suporte aos serviços realizados 
pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, serviços de recuperação de estradas 
vicinais e manutenção das vias do perímetro urbano).(Aprovado). Nada mais havendo a ser 
deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de 
todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Cleonilson 
Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e 
aprovada, vai assinada pelo presidente da mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 17 de março
de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ