materia nº 19/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, 
após verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 19ª Sessão Extraordinária. 
Em seguida solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) Projeto de Lei Nº 3.453, de 22 de abril de 2022 
de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro R$ 65.808,70 
sessenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos”. (Tendo em vista o 
ajuste no valor do item a ser adquirido, conforme cotação realizada pelo 
departamento de compras, há a necessidade de abertura de crédito). 2) Projeto de 
Lei Nº 3.454, de 22 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de excesso de arrecadação R$ 170.673,33 cento e setenta mil, seiscentos e setenta 
e três reais e trinta e três centavos”. (O crédito tem como objeto a aquisição de 01 
grade niveladora, 01 plantadeira/adubadeira e 01 carreta agrícola).3) Projeto de Lei 
Nº 3.455, de 26 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de superávit financeiro R$ 29.658,04 vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito 
reais e quatro centavos”. (O crédito será destinado a acobertar despesas com 
Material, Bem ou Serviços tais como; concessão dos auxílios natalidade e funeral, e 
ações com aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas em situação de 
vulnerabilidade).4) Projeto de Lei Nº 3.457, de 28 de abril de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 
25.000,00 vinte e cinco mil reais”. (Considerando a realização dos Jogos Escolares 
Municipais - JEMS, no período de 23 a 27 de maio do corrente ano, faz-se a 
 
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necessidade do crédito adicional visando acobertar despesas com alimentação dos 
alunos atletas).5) Projeto de Resolução Nº 356, de 28 abril de 2022, de Autoria do 
Vereador Romário que “Outorga Título de Cidadania Honorária do Município de 
Jaru, e dá outras providências”.PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 1) 
Projeto de Lei Nº 3.453, de 22 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro R$ 65.808,70 sessenta e cinco mil, oitocentos e 
oito reais e setenta centavos”. (Tendo em vista o ajuste no valor do item a ser 
adquirido, conforme cotação realizada pelo departamento de compras, há a 
necessidade de abertura de crédito). (Aprovado).2) Projeto de Lei Nº 3.454, de 22 
de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 170.673,33 cento e setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e 
trinta e três centavos”. (O crédito tem como objeto a aquisição de 01 grade 
niveladora, 01 plantadeira/adubadeira e 01 carreta agrícola).(Aprovado).3) Projeto 
de Lei Nº 3.455, de 26 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de superávit financeiro R$ 29.658,04 vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito 
reais e quatro centavos”. (O crédito será destinado a acobertar despesas com 
Material, Bem ou Serviços tais como; concessão dos auxílios natalidade e funeral, e 
ações com aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas em situação de 
vulnerabilidade). (Aprovado). 4) Projeto de Lei Nº 3.457, de 28 de abril de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária 
R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais”. (Considerando a realização dos Jogos Escolares 
Municipais - JEMS, no período de 23 a 27 de maio do corrente ano, faz-se a 
necessidade do crédito adicional visando acobertar despesas com alimentação dos 
alunos atletas). (Aprovado).5) Projeto de Resolução Nº 356, de 28 abril de 2022, de 
Autoria do Vereador Romário que “Outorga Título de Cidadania Honorária do 
 
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Município de Jaru, e dá outras providências. (Aprovado). Nada mais havendo a ser 
deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a 
presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a presente 
Sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, lavro 
a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo presidente da 
mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru,02 de maio de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ