materia nº 34/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da 
Câmara Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após 
verificar presença de quórum legal, deu por aberta a 34ª Sessão Extraordinária. Em seguida 
solicitou ao Vereador Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA 1) Projeto de Lei Nº 3.574, de 24 de agosto de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 1.387.087,79 um milhão, trezentos e 
oitenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e nove centavos”.(Considerando a 
insuficiência de dotação orçamentária para acobertar despesas de pessoal (vencimentos e 
vantagens fixas - pessoal civil), surgindo assim, a necessidade de repriorização de gastos).2) 
Projeto de Lei Nº 3.575, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação orçamentária R$ 200.879,71 duzentos mil, oitocentos e setenta e nove 
reais e setenta e um centavos”.( O credito visa a construção de 02 salas de aula na escola 
municipal Elza Maria Fabris).3) Projeto de Lei Nº 3.576, de 25 de agosto de 2022 de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 280.000,00 duzentos e 
oitenta mil reais”.( O crédito será destinado ao custeio das despesas de compensação 
previdenciária e financeira entre Regimes de Previdência, denominado COMPREV).4) Projeto 
de Lei Nº 3.577, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e anulação de dotação orçamentária R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e 
nove mil e setecentos e noventa e seis reais”.( O credito tem por objetivo a CONSTRUÇÃO 
DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 
Residencial Jardim Novo Estado II). PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1)
Projeto de Lei Nº 3.574, de 24 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por 
anulação de dotação orçamentária R$ 1.387.087,79 um milhão, trezentos e oitenta e sete 
 
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mil, oitenta e sete reais e setenta e nove centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação 
orçamentária para acobertar despesas de pessoal (vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil), surgindo assim, a necessidade de repriorização de gastos). (Aprovado). 2) Projeto de 
Lei Nº 3.575, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação orçamentária R$ 200.879,71 duzentos mil, oitocentos e setenta e nove reais e 
setenta e um centavos”.( O credito visa a construção de 02 salas de aula na escola municipal 
Elza Maria Fabris). (Aprovado). 3) Projeto de Lei Nº 3.576, de 25 de agosto de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 280.000,00 
duzentos e oitenta mil reais”.( O crédito será destinado ao custeio das despesas de 
compensação previdenciária e financeira entre Regimes de Previdência, denominado 
COMPREV). (Aprovado). 4) Projeto de Lei Nº 3.577, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária R$ 
489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais”.( O 
credito tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada 
na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim Novo Estado II). (Aprovado). Nada
mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia 
agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, deu por encerrada a 
presente Sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária Legislativa, 
lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo presidente da 
mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 29 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ