materia nº 35/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
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ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal de Jaru, o Senhor Presidente Vereador Luis Eduardo Schincaglia, após verificar presença 
de quórum legal, deu por aberta a 35ª Sessão Extraordinária. Em seguida solicitou ao Vereador
Rafael para proceder à leitura da Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 1) Projeto de Lei
Nº 3.578, de 26 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária 
R$ 89.900,00 oitenta e nove mil e novecentos reais”.(O crédito é destinado a custear despesas de 
pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, e Obrigações Patronais).2) Projeto de Lei Nº 
3.579, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 
459.539,83 quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três 
centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para atender os aditivos 
necessários ao projeto de pavimentação asfáltica em CBUQ com drenagem, meio fio e sarjeta no 
município de Jaru, faz - se necessário a abertura de crédito adicional especial).3) Projeto de Lei Nº 
3.580, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de 
dotação orçamentária R$ 1.020.000,00 um milhão e vinte mil reais”.(O credito tem por objeto a 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada na AV. Dom Pedro I, Setor 
05).4) Projeto de Lei Nº 3.581, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de 
dotação orçamentária R$ 87.477,00 oitenta e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais”.(
Considerando a Reforma do Lar da Criança e do Adolescente Vera Ângela Iuliano, o crédito será 
destinado ao aditivo de serviços não previstos no projeto inicial).5) Projeto de Lei Nº 3.582, de 30 
de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 19.000,00 
dezenove mil reais”.(O crédito será destinado a aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes).6) Projeto de Lei Nº 3.583, de 01 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
por anulação de dotação orçamentária R$ 180.048,86 cento e oitenta mil, quarenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para atender o 
projeto de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas).7) Projeto de Lei Nº 
 
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3.584, de 01 de setembro de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 
16.787,62 dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária atender o projeto de 
pavimentação em vias urbanas do Município de Jaru).8) Projeto de Lei Nº 3.586, de 01 de setembro 
de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 109.771,24 cento e nove mil, 
setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos. ”(O aditivo se faz necessário para 
contemplar itens não inclusos no projeto inicial, da construção do Teatro Municipal como o 
canteiro de vivência, sendo um dos instrumentos principais para planejamento, organização e 
logística da obra).PASSOU PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 1) Projeto de Lei Nº 3.578, de 
26 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária R$ 
89.900,00 oitenta e nove mil e novecentos reais”.( O crédito é destinado a custear despesas de 
pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, e Obrigações Patronais). (Aprovado) 2) 
Projeto de Lei Nº 3.579, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 459.539,83 quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais 
e oitenta e três centavos”.( Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para atender os 
aditivos necessários ao projeto de pavimentação asfáltica em CBUQ com drenagem, meio fio e 
sarjeta no município de Jaru, faz - se necessário a abertura de crédito adicional especial).
(Aprovado) 3) Projeto de Lei Nº 3.580, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação e anulação de dotação orçamentária R$ 1.020.000,00 um milhão e vinte mil reais”.( O 
credito tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada 
na AV. Dom Pedro I, Setor 05) (Aprovado).4) Projeto de Lei Nº 3.581, de 30 de agosto de 2022 de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 87.477,00 oitenta e sete mil e 
quatrocentos e setenta e sete reais”.( Considerando a Reforma do Lar da Criança e do Adolescente 
Vera Ângela Iuliano, o crédito será destinado ao aditivo de serviços não previstos no projeto inicial).
(Aprovado) 5) Projeto de Lei Nº 3.582, de 30 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de 
dotação orçamentária R$ 19.000,00 dezenove mil reais”.( O crédito será destinado a aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes). (Aprovado) 6) Projeto de Lei Nº 3.583, de 01 de setembro 
 
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de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente 
crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 180.048,86 cento e oitenta mil, 
quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação 
orçamentária para atender o projeto de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e 
calçadas). (Aprovado) 7) Projeto de Lei Nº 3.584, de 01 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
por anulação de dotação orçamentária R$ 16.787,62 dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária atender o 
projeto de pavimentação em vias urbanas do Município de Jaru). (Aprovado) 8) Projeto de Lei Nº 
3.586, de 01 de setembro de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo 
abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 
109.771,24 cento e nove mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos.”(O aditivo 
se faz necessário para contemplar itens não inclusos no projeto inicial, da construção do Teatro 
Municipal como o canteiro de vivência, sendo um dos instrumentos principais para planejamento, 
organização e logística da obra). Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente 
Vereador Luis Eduardo Schincaglia agradeceu a presença de todos e invocando a proteção de Deus, 
deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Cleonilson Aguiar do Nascimento, Diretor de Secretária 
Legislativa, lavro a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo presidente 
da mesa, Luis Eduardo Schincaglia, Jaru, 05 de setembro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE-CMJ