materia nº 1/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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01ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 3.332, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 510.216,00 quinhentos e dez mil e duzentos e dezesseis 
reais, tem como objetivo a aquisição e instalação de tubos metálicos, a 
serem implantados na área rural do Município de Jaru).
2) Projeto de Lei nº 3.334, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 1.211.228,59 um milhão, duzentos e onze mil, duzentos 
e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos, o crédito será destinado 
a acobertar despesas de pessoal).
 
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3) Projeto de Lei nº 3.336, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 149.759,76 cento e quarenta e nove mil, setecentos e 
cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos, o crédito será 
destinado a acobertar despesas com transporte escolar).
4) Projeto de Lei nº 3.337, de 01 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 44.477,11 quarenta e quatro mil, quatrocentos e setenta 
e sete reais e onze centavos, o crédito será destinado a aquisição de 
medicamentos para execução das ações voltadas a promoção, proteção 
e recuperação da saúde).
5) Projeto de Lei nº 3.338, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro” 
(R$ 472.281,92 quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e 
um reais e noventa e dois centavos, o crédito será destinado para 
acobertar despesas com reforma o Lar da Criança visando melhorar o 
serviço de acolhimento institucional).
 
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6) Projeto de Lei nº 3.339, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação” (R$ 53.058,60 cinquenta e três mil, cinquenta e oito reais e 
sessenta centavos, o crédito será destinado a atender o Fundo Municipal 
de Saúde - Assistência Farmacêutica).
7) Projeto de Lei nº 379, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria da 
Mesa Diretora que “Altera a Lei n. 1848, de 13 de fevereiro de 2014, 
institui o auxílio alimentação e auxílio saúde, e dá outras providências”.
8) Projeto de Lei nº 3.340, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com 
despesas de crianças e adolescentes que estiverem sob os cuidados do 
Município através do Lar da Criança, e dá outras providências. (Emenda 
de redação a ser votada).
9) Projeto de Lei nº 3.341, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 264.290,55 duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e 
 
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noventa reais e cinquenta e cinco centavos, o crédito será destinado A 
iluminação pública da Av. Florianópolis, trecho entre a BR 364 e a Rua 
Plácido de Castro).
10) Projeto de Lei nº 3.342, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 3.244.227,76 três milhões, duzentos e quarenta e quatro 
mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos, o crédito será 
a acobertar despesas com folha de pagamento da Atenção Especializada 
e Hospitalar).
11) Projeto de Lei nº 3.343, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 139.847,69 cento e trinta e nove mil oitocentos e 
quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos, o crédito será 
destinado para contratação de empresa para prestar serviço de 
internet).
12) Projeto de Lei nº 3.344, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
 
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vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 650.821,01 seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte 
e um reais e um centavo, o crédito será destinado a acobertar despesas 
de Pessoal).
13) Projeto de Lei nº 3.345, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 333.947,14 trezentos e trinta e três mil, novecentos e 
quarenta e sete reais e quatorze centavos, o crédito será destinado a 
acobertar despesas de Pessoal).
14) Projeto de Lei nº 3.346, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 64.815,86 sessenta e quatro mil, oitocentos e quinze 
reais e oitenta e seis centavos, será destinado a custear despesas com 
material de consumo e aquisição de medicamentos).
15) Projeto de Resolução Nº 353, de 10 de janeiro de 2022, de Autoria 
da Mesa Diretora que “Institui a comunicação eletrônica e o processo 
 
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digital no âmbito da câmara municipal de Jaru/RO e dá outras 
providências”.
16) Projeto de Lei nº 3.335, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro” (R$ 
546.953,15 quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e 
três reais e quinze centavos, o crédito será destinado a acobertar 
despesas com Transporte Escolar).
17) Projeto de Lei nº 3.349, de 04 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro” (R$ 
375.971,30 trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e um 
reais e trinta centavos, o crédito será destinado para fazer uma galeria 
de concreto, no intuito de possibilitar melhores condições de 
trafegabilidade, agilidade e segurança nos deslocamentos no trecho 
entre a Rua Mamoré/Rua Projetada).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
01) Moção de Aplauso nº 01/2022, de autoria do 
Presidente Doutor Luis do Hospital “Ao Presidente da Ordem dos 
 
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Advogados do Brasil, subseção de Jaru/RO Dr. Rooger Taylor Silva 
Rodrigues”.
02) Moção de Repúdio nº 02/2022, de autoria da 
Vereadora Sol de Verão “contra o jornalista Wilson Rodrigues, conhecido 
como “Pica Pau” do programa Plantão de Polícia, Rede TV Rondônia de 
Ariquemes”.
03) Indicação nº 01/2022, de autoria do Presidente Doutor 
Luis do Hospital “Solicita ao Poder Executivo, na Pessoa do Prefeito em 
Exercício do Município de Jaru Jeverson Luiz de Lima, que seja feita a 
aquisição de Cadeiras de Rodas e Cadeiras de Banho para atender a 
necessidade da Secretaria de Saúde do Município”.
04) Indicação nº 02/2022, de autoria da Vereadora 
Professora Damiana “Solicita o estudo para implantação de uma pista de 
caminhada na Linha 605, nos trechos que compreende a Rua Monteiro 
Lobato e BR 364”.
05) Indicação nº 03/2022, de autoria da Vereadora 
Professora Damiana “Solicita instalação de iluminação pública na linha 
605, nos trechos da rua dos Ipês até o Km 03”.
 
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06) Indicação nº 04/2022, de autoria da Vereadora 
Professora Damiana “Solicita a implantação de placas de nomenclatura 
de ruas no Loteamento Savana Park”.
07) Indicação nº 05/2022, de autoria do Vereador Professor 
Carlos “Solicita ao Executivo que seja feito anteprojeto de Lei que institui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jaru, o movimento 
Fevereiro Roxo, dedicado à campanha de conscientização para 
diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia 
e Lúpus”.
08) Indicação nº 06/2022, de autoria do Vereador Professor 
Carlos “Que seja roçado e feita a limpeza das áreas públicas do Jardim 
Europa, na linha 627”.
09) Indicação nº 07/2022, de autoria do Vereador Valmir 
Carteiro “Solicita ao Chefe do Poder Executivo providencia de 
atendimento Psicológico aos surdos usuários de libras do Município 
Jaru/RO”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 07 de fevereiro de 2022.
 
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LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ