materia nº 2/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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02ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
01) PROJETO DE LEI Nº 3.335, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO”. (R$ 
546.953,15 QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS 
REAIS E QUINZE CENTAVOS, SERÁ DESTINADO A ACOBERTAR DESPESAS COM 
TRANSPORTE ESCOLAR). 
02) PROJETO DE LEI Nº 3.349, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO”. (R$ 
375.971,30 TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E 
TRINTA CENTAVOS, SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE CONCRETO). 
03) PROJETO DE LEI Nº 3.351, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE 
SUPERÁVIT FINANCEIRO. ” (R$ 67.902,13 SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS 
REAIS E TREZE CENTAVOS, CRÉDITO SERÁ DESTINADO A ACOBERTAR DESPESAS COM 
FOLHA DE PAGAMENTO). 
04) PROJETO DE LEI Nº 3.353, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT 
FINANCEIRO. ” (R$ 2.185,47 DOIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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SETE CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
05) PROJETO DE LEI Nº 3.354, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 164.773,14 CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS 
REAIS E QUATORZE CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE 567,30 
KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JARU).
06) PROJETO DE LEI Nº 3.355, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 46.908,76 QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
07) PROJETO DE LEI Nº 3.356, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 153.793,00 CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS 
REAIS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
08) PROJETO DE LEI Nº 3.357, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” R$ 45.129,78 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO 
CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE 
CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS).
 
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09) PROJETO DE LEI Nº 3.358, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO AO CUSTEIO DE 
DESPESAS COM CONTRATOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA COMPLEMENTAR O VALOR 
DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS 
ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
10) PROJETO DE LEI Nº 3.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” R$ 45.291,70 QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA 
CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
11) PROJETO DE LEI Nº 3.361, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” R$ 108.567,13 CENTO E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TREZE 
CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
12) PROJETO DE LEI Nº 3.362, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. ” 
R$ 1.114.434,30 UM MILHÃO, CENTO E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E 
QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS, TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE 
CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE 
JARU).
13) PROJETO DE LEI Nº 3.363, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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” R$ 498.642,00 QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E 
DOIS REAIS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 
DUAS UNIDADES MÓVEL PARA ATENDER A ATENÇÃO ESPECIALIZADA).
14) PROJETO DE LEI Nº 3.364, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 480.000,00 QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A 
CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO (COM 
ACESSIBILIDADE - 1 CADEIRANTE) E AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK￾UP 4X4).
15) PROJETO DE LEI Nº 3.365, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 67.000,00 SESSENTA E SETE MIL REAIS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR 
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES). 
16) PROJETO DE LEI Nº 3.366, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 99.175,00 NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS, DESTINADOS À 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS 
DE SAÚDE).
17) PROJETO DE LEI Nº 3.367, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO.
” (R$ 520.315,24 QUINHENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E 
QUATRO CENTAVOS, O CRÉDITO SERÁ DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS COM 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TAIS COMO: MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 
MATERIAL PÊNSIL, ALIMENTOS, COMBUSTÍVEL, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER OS 
TRABALHOS REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAÚJO DANTAS).
 
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA QUE “INSTITUI A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E O PROCESSO DIGITAL NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. 
CARLOS CONGRATULANDO-SE COM LIONS CLUBE DE JARU PELA BRILHANTE GESTÃO DO LAR DA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE VERA ÂNGELA IULIANO ALVES”.
03) INDICAÇÃO Nº 08/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. CARLOS, QUE 
SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE EFETUAR ESTUDOS E ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE VER A 
POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFESSORES ALFABETIZADOS.
04) INDICAÇÃO Nº 09/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL LOPES “ 
SOLICITA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND NA ESCOLA CLUBE DE MÃES, 
POIS PROPORCIONARÁ AS CRIANÇAS ATIVIDADES DE LAZER E DIVERSÃO.
05) INDICAÇÃO Nº 10/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR SCHIMITI, “SOLICITA 
QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS DO SETOR 06, E NO JARDIM DOS ESTADOS”.
06) INDICAÇÃO Nº 11/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO DA 
EMATER, “SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BUSCAR MEIOS E MECANISMOS PARA 
REGULAMENTAR A PASSAGEM ESTADIA DOS CAMINHÕES DE GRANDE PORTE, DENTRO DAS 
PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO, ONDE TRAZ TRANSTORNO E ACIDENTE NAS VIAS PÚBLICAS”.
PALÁCIO SIDNEY RODRIGUES GUERRA - JARU/RO, 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ