materia nº 3/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
1
03ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1)Projeto de Lei nº 3.359, de 09 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 86.592,20 oitenta e seis mil, quinhentos e 
noventa e dois reais e vinte centavos, O crédito será destinado a 
acobertar despesas com folha de pagamento da Assistência 
Farmacêutica).
2)Projeto de Lei nº 3.368, de 14 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 390.913,84 trezentos e noventa mil, 
novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos, crédito será 
destinado a custear despesas com material de consumo, tais como, 
material pênsil, material gráfico e combustível).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
2
3)Projeto de Lei nº 3.369, de 14 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 54.991,00 cinquenta e quatro mil e 
novecentos e noventa e um reais, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 
como mobiliários e equipamentos de informática). 
4)Projeto de Lei nº 3.370, de 14 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Define o perímetro urbano do 
Subdistrito de Jaru-Uaru.”
5)Projeto de Lei nº 3.374, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 286.481,25 duzentos e 
oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco 
centavos, o crédito será destinado a acoberta despesas com 
Subvenções Sociais, termo de fomento firmado entre o município de 
Jaru e Entidades filantrópicas sem fins lucrativos que prestam 
serviços na área de Educação).
6)Projeto de Lei nº 3.375, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
excesso de arrecadação. ” (R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
3
reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com 
pagamento de tarifas de energia elétrica, serviços de internet e 
materiais pedagógicos para atender as Escolas Municipais).
7) Projeto de Resolução nº 354, de 16 de fevereiro de 
2022, de Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 263, 
de 20 de dezembro de 2021”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
01) Indicação nº 12/2022, de autoria da vereadora 
Damiana, “solicita providências quanto a recuperação da linha 605, zona 
urbana com a operação tapa buracos".
02) Indicação nº 13/2022, de autoria da vereadora 
Damiana, “solicita instalação de lâmpada com braço na rua Monteiro 
Lobato nº3625, setor 6 e na rua Raposo Tavares nº3658, setor 6".
03) Indicação nº 14/2022, de autoria do vereador Ilson 
Felix Solicita ao Poder Executivo a possibilidade do Ônibus escolar fazer 
o trajeto conforme os moradores do loteamento Orleans sugerem: que 
ao retornar da linha 607 entre a rua Pau Brasil, vire na antiga rua 
Jacarandá, entre na rua vereador Otaviano Pereira Neto sentido a rua 
Tapajós.
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
4
04) Indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Rafael, 
solicita ao executivo a construção de um muro na creche Centro 
Educacional Bom Jesus.
05) Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Professor 
Carlos, que seja visto a possibilidade de reajuste da gratificação por 
deslocamento para servidores lotados em escolas rurais.
06) Indicação nº 17/2022, de autoria do vereador Professor 
Carlos, que sejam realizados estudos relativos ao trânsito na rua Brasil e 
rua Peroba, no Residencial Orleans, visando diminuir a velocidade dos 
veículos que trafegam pelas mesmas, se necessário a implantação de 
quebra-molas.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 21 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ