materia nº 5/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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05ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 3.392, de 04 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que“ Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação. ” (R$ 1.149.997,00 um milhão, cento e quarenta e 
nove mil e novecentos e noventa e sete reais, o recurso será destinado a custear despesas 
com aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, 
mobiliários e de informática para atender o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas).
2) Projeto de Lei nº 3.394, de 08 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 356.425,08 trezentos e cinquenta e seis mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais e oito centavos, O presente Projeto de Lei tem por 
objetivo o Fundo Especial de Fiscalização Sanitária, Considerando a necessidade de 
contratação de Agentes de Inspeção Sanitária).
3) Projeto de Lei nº 3.395, de 08 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação” (R$ 199.865,00 cento e noventa e nove mil e 
oitocentos e sessenta e cinco reais, o recurso será destinado a custear despesas com 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes como equipamentos hospitalares, 
mobiliários e de informática).
04) Projeto de Lei nº 3.396, de 10 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro”.( R$ 45.000,00 quarenta e cinco mil reais o crédito será 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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destinado para acobertar despesas com Diárias - Civil, visto que ocorreu aumento dos 
valores a serem pagos de diárias aos servidores para participação de cursos de capacitação e 
eventos em outros municípios.)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
01) Indicação nº 18/2022, de autoria do vereador Ilson Felix e Dr. Luís do hospital, “ Solicita 
ao Poder Executivo que seja realizado estudos visando a pavimentação asfáltica na Rua 
Florianópolis c/ Otaviano Neto setor 01 A."
02) Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Professor Carlos, “Que sejam realizados 
estudos para a concessão de insalubridade aos servidores da saúde que atuam na recepção, linha 
de frente e não estão tendo direito à mesma."
03) Indicação nº 20/2022, de autoria da vereadora Damiana, "Solicita pavimentação asfáltica 
na Rua Marechal Rondon, entre as Ruas Mato Grosso e Raimundo Cantanhede, setor 02.
04) Indicação nº 21/2022, de autoria da vereadora Damiana," Solicita troca das lâmpadas 
comuns por lâmpadas de LED na Avenida Padre Adolpho Rolh, entre a Avenida Dom Pedro I e Rua 
Maranhão, Setor 5.
05) Indicação nº 22/2022, de autoria da vereadora Damiana," Solicita implantação de quebra 
molas e sinalização na Rua Monteiro Lobato, no cruzamento com a Rua Onofre Duarte de Oliveira, 
Setor 6".
06) Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador Renato, Indica a essa casa de Leis que seja 
realizada uma sessão solene em homenagem ao Centenário da Igreja Assembleia de Deus no estado 
de Rondônia.
07) Indicação nº 24/2022, de autoria do vereador Schimiti , Solicita ao Poder Executivo que 
seja vista a possibilidade de ser implantado um (IML) Instituto Médico Legal no Município de Jaru.
08) Indicação nº 25/2022, de autoria do vereador Schimiti, Solicita que seja feito 
manilhamento na rua Pará entre rua Maranhão e rua São Paulo, setor 05.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 14 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ