materia nº 11/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 3.416, de 31 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que Institui 
o plantão de atendimento 24h (vinte e quatro horas) pelos estabelecimentos de comércio de 
medicamentos no Município de Jaru em sistema de rodízio.
2) Projeto de Lei nº 3.440, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 1.772,80 um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos”. (O 
crédito será destinado a devolução dos saldos remanescentes).
3) Projeto de Lei nº 3.441, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 2.109,90 dois mil, cento e nove reais e noventa centavos”.(O crédito será destinado 
a devolução dos saldos remanescentes).
4) Projeto de Lei nº 3.445, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 201,85 (duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos”.(O credito será 
destinado a devolução dos saldos remanescentes).
5) Projeto de Lei nº 3.446, de 14 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação orçamentária R$ 181.900,00 cento e oitenta e um mil e novecentos reais”. (O crédito 
será destinado ao custeio de despesas com folha de pagamento (Vencimentos e Vantagens Fixas -
 
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Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxílio - Alimentação, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Físicas).
6) Projeto de Lei nº 3.447, de 14 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 703.000,00 setecentos e três mil reais”.(O crédito será destinado a custear 
despesas com a construção de cobertura nos parques infantis das escolas; E.M.E.I.E.F Juscelino 
Kubitschek, E.M.E.I.E.F. Marechal Cordeiro de Farias, E.M.E.I.E.F. D Jaru Uaru, E.M.E.I. Gabriel 
Balmant Neves, E.M.E.F. Maria de Lourdes da Silva, E.M.E.F. Aldemir Lima Catanhede, E.M.E.F. 
Jean Carlos Muniz e E.M.E.I. Elza Maria Fabris, com o objetivo de proporcionar maior segurança, 
conforto e proteção ao público infantil).
7) Projeto de Lei nº 3.448, de 18 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 1.250.100,00 um milhão, duzentos e cinquenta mil e cem reais”.( O crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tendo por 
objetivo a modernização do sistema de ensino do município, buscando promover maior agilidade 
na execução dos trabalhos, e maior desempenho dos profissionais, bem como atender as 
necessidades dos projetos e ações voltado para o desenvolvimento do ensino básico público).
8) Projeto de Lei nº 3.450, de 19 abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro 390.197,63 trezentos e noventa mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três 
centavos”.(O crédito será destinado a acobertar despesas com a realização de exames de imagem, 
para acompanhamento e avaliação de gestantes e puérperas e atender aos pacientes 
referenciados).
09) Projeto de Lei Nº 383, de 14 de abril de 2022 de Autoria da Vereadora Sol de Verão e 
Vereador Professor Carlos que “Cria no âmbito do Município de Jaru o Programa Rua do 
Ciclismo”.(O presente Projeto de Lei tem o objetivo de implementar uma 
política pública de aproximação entre esporte e segurança).
 
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10) Projeto de Lei Nº 382, de 18 de abril de 2022 de Autoria da Vereadora Sol de Verão que 
“Dispõe sobre a utilização e circulação de Bicicletas Elétricas e Motorizadas e dá outras 
providências”.(O presente Projeto de Lei tem por finalidade regulamentar e atender a
previsão legal disposta no Código de Trânsito Brasileiro).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) MOÇÃO DE APLAUSO Nº 06/2022, de autoria do Vereador Rafael Vaz Lopes à Escola 
Família Agrícola Dom Antônio Possama- AEFADAP, em reconhecimento aos trabalhos prestados 
em prol da Educação no campo. Fundada em 25 de março de 2005, com apoio do Sindicato dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma, Paróquia 
São João Batista de Jaru, Associações Rurais e Associação das Escolas Família Agrícola de 
Rondônia.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 25 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ