materia nº 22/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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22ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Nº 3.551, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Altera a 
Lei nº 3.277 de 13 de julho de 2022.”
2) Projeto de Lei Nº 3.552, de 26 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e anulação de dotação orçamentária R$ 60.375,00 sessenta mil e trezentos e setenta 
e cinco reais”.( O crédito será destinado para custear despesas com a aquisição de kits de cadeiras 
odontológica completa, para equipar a sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde no Bairro 
Savana Park).
3) Projeto de Lei Nº 3.555, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais”.( O crédito será destinado a acobertar 
despesas com a construção de parque infantil, com o objetivo de estabelecer um ambiente alegre 
e acolhedor, além de contribuir para o desenvolvimento da infância).
4) Projeto de Lei Nº 3.556, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso 
de arrecadação R$ 2.000.584,34 dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos”.( Com o objetivo de acobertar despesas com a contratação de empresa para realização 
de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de 
Jaru).
 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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5) Projeto de Lei Nº 3.557, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 32.130,00 trinta e dois mil e cento e trinta reais”.(O crédito será 
destinado a custear despesas com a construção de reservatórios de água nas escolas municipais
Beatriz Mireya, Elza Fabris e Escola Maria de Lourdes, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições dos serviços prestados, bem como atender as demandas por água potável das unidades 
escolares).
6) Projeto de Lei Nº 3.558, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
excesso de arrecadação R$ 6.868,19 seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezenove 
centavos”.( O recurso será destinado a Atenção Primária à Saúde para custear despesas com 
aquisição de materiais de consumo).
7) Projeto de Lei Nº 3.559, de 05 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre o Gabinete Militar na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, e dá outras 
providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Oficio nº27 CMJ/GAB/VER/RGM, que solicita o espaço da Câmara Municipal para que seja 
realizada uma Audiência Pública com a classe de Taxistas e Mototaxistas no dia 08 de agosto de 
2022, as 16h, para tratar a respeito do Edital de Chamamento público Nº 002/PMJ/2022.
LEITURA DE INDICAÇÕES:
Indicação n.º 52/2022, de autoria do Vereador Chiquinho “Solicita ao chefe do poder Executivo 
que seja implantado a coleta de resíduos de lixo doméstico na linha 627, até o conjunto 
habitacional jardim Europa.
Indicação n.º 53/2022, de autoria do Vereador Schimit “Solicita ao chefe do poder Executivo, que 
seja realizada a pavimentação asfáltica nas seguintes ruas; rua 21 de Abril no Jardim dos Estados
trecho entre as ruas Santos Dumont e Getúlio Vargas, na rua Adalberto Costa Gadelha no setor 06 
trecho entre as ruas Rio Grande Norte e Francisco Pantoja ,na rua Frei Caneca entre a rua Padre 
Chiquinho até rua Afonso Jose setor 07 , na rua 25 de março entre rua Sebastiana Julia e Manoel 
Izidío da silva setor 08,na rua Antônio Matias dos Santos, trecho entre a Av. JK até a rua Manoel da 
 
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silva setor 08, na rua Manoel Izidio da silva trecho entre a rua Antônio Matias dos Santos e rua 
Maria Selma Pinto e na rua Maranhão trecho entre a rua Francisco Pantoja e rua Castelo Branco .
 
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 08 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ