materia nº 25/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Nº 3.574, de 24 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação 
orçamentária R$ 1.387.087,79 um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, oitenta e sete reais e 
setenta e nove centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para acobertar 
despesas de pessoal (vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil), surgindo assim, a necessidade de 
repriorização de gastos).
2) Projeto de Lei Nº 3.575, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação 
orçamentária R$ 200.879,71 duzentos mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um 
centavos”.( O credito visa a construção de 02 salas de aula na escola municipal Elza Maria Fabris).
3 ) Projeto de Lei Nº 3.576, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação 
orçamentária R$ 280.000,00 duzentos e oitenta mil reais”.( O crédito será destinado ao custeio das 
despesas de compensação previdenciária e financeira entre Regimes de Previdência, denominado 
COMPREV).
4) Projeto de Lei Nº 3.577, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e 
anulação de dotação orçamentária R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e 
noventa e seis reais”.( O credito tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE 
JARU/RO, localizada na Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim Novo Estado II).
LEITURA DE INDICAÇÃO:
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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Indicação n.º 56/2022, de autoria da Vereadora Prof. Damiana “Solicita providência quanto 
implantação de semáforo no cruzamento da Av. Padre Adolpho Rhol e Rua Florianópolis”.
Indicação n.º57/2022, de autoria do vereador Ilson Felix; “Solicita providência quanto a substituição 
das manilhas no Rio lateje na linha 628, as manilhas existentes no local são de 40cm, a água está
transbordando por cima da estrada, se faz necessário a substituição por manilhas de 1,20 um metro 
e vinte.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 29 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
PRESIDENTE - CMJ