materia nº 29/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.594, de 19 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 39.900,00 trinta e 
nove mil e novecentos reais”. (O objetivo de atender aos anseios e carências da 
comunidade escolar, amenizando os inúmeros e inerentes problemas existentes 
quando se trata de fornecimento de água aos prédios escolares do município).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.595, de 20 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre a reclassificação das fontes ou destinações de 
recursos em conformidade com a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 
2021“.
3) PROJETO DE LEI Nº 3.596, de 20 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 1.291.704,03 um 
milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e quatro reais e três 
centavos”.(O crédito será destinado ao custeio de despesas de pessoal 
(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil) do Hospital Municipal Sandoval 
de Araújo Dantas).
4) PROJETO DE LEI Nº 3.597, de 22 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 93.835,22 noventa e 
três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos”.( Tem por objeto 
a Implantação de Calçadas em área Urbana no Município de Jaru).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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5) PROJETO DE LEI Nº 3.598, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação 
Comercial e Industrial de Jaru - ACIJ e dá outras providências.
6) PROJETO DE LEI Nº 395, de 20 de setembro de 2022 de Autoria do Vereador 
Chiquinho da EMATER que “Estabelece diretrizes para a implantação do 
Programa de Feira Livre Fixa no Feirão do Produtor no município de Jaru RO).
7) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 358, de 22 de setembro de 2022 de Autoria do 
Vereador Prof. Carlos Afonso Martins que “Institui o programa Câmara Jovem no 
âmbito da Câmara Municipal de Jaru e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei Nº 389, de 23 de agosto de 2022 de Autoria da Vereadora Luzia 
de Fátima que Denomina a Rua Projetada 2 no Parque Universitário 2 como Rua 
Zaqueu Calixto de França.
2) Projeto de Lei Nº 390, de 23 de agosto de 2022 de Autoria da Vereadora Luzia 
de Fátima que “Denomina a Rua Projetada 3 no Parque Universitário 2 como Rua 
Lourival Alves Mariano”.
3) Projeto de Lei Nº 391, de 23 de agosto de 2022 de Autoria da Vereadora Luzia 
de Fátima que “Denomina a Rua Projetada 1 no Parque Universitário 2 como Rua 
Presbítero Osvaldo Martins Lopes”.
04) Projeto de Lei Nº 392, de 31 de agosto de 2022 de Autoria da Vereadora 
Luzia de Fátima que “Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde 
do Bairro Jardim Morumbi. UBS MARLENE VAZ LOPES”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra Jaru/RO, 26 de setembro de 2022.
ILSON PEDRO FÉLIX
 PRESIDENTE EM EXERCÍCIO- CMJ