materia nº 1/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 22, de 19 de janeiro de 
2022 de Autoria da Mesa Diretora que Altera a Lei Orgânica do 
Município. (Votação nominal).
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.314, de 13 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro” R$ 1.500.000,00 um milhão e quinhentos mil reais, será 
destinado para investimento em mobilidade urbana, sendo a 
revitalização da Avenida D. Pedro, no município de Jaru.
 
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2) Projeto de Lei nº 3.315, de 13 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro. R$ 1.159.500,00 um milhão, cento e cinquenta e nove mil 
e quinhentos reais, o crédito será destinado a aquisição de uma 
motoniveladora, com o objetivo de fornecer meios necessários ao 
atendimento das atividades realizadas pela secretaria municipal de 
infraestrutura e serviços públicos - SEMINSP, tendo em vista os 
investimentos necessários à implantação e conservação da 
pavimentação asfáltica no município e seus distritos, bem como a 
recuperação e manutenção da malha viária da zona rural.
3) Projeto de Lei nº 3.316, de 13 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro. R$ 58.707,46 cinquenta e oito mil, setecentos e sete reais 
e quarenta e seis centavos, o crédito será destinado a devolução do 
saldo remanescente à concedente.
4) Projeto de Lei nº 3.317, de 14 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro. R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil reais, o crédito será 
 
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destinado a secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos 
- SEMINSP para acobertar despesas com a construção do portal do 
município, que visa deixar a entrada da cidade mais acolhedora e 
atrativa aos novos visitantes.
5) Projeto de Lei nº 3.318, de 14 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar, de R$ 347.416,32 trezentos e 
quarenta e sete mil, o crédito tem como objetivo a execução de 
ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano.
6) Projeto de Lei nº 3.319, de 14 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro 
de R$ 42.711,00 quarenta e dois mil e setecentos e onze reais o 
presente projeto de lei tendo como objeto a Aquisição de 
equipamentos e material permanente para equipar Laboratório de 
Informática para CRAS II.
7) Projeto de Lei nº 3.320, de 17 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo autoriza o poder 
executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro, R$ 328.085,65 (trezentos e vinte 
e oito mil, oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), tendo 
 
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como objeto a "Recuperação de Estrada Vicinal que compreende a 
linha 612 e o trecho BR364/km 41,0, extensão de 730,005 m e 
Aquisição, e instalação de Tubos Metálicos. Linha 612 - BR 364 KM 
41,0 - KM 17,40; na zona rural do Município de Jaru/RO''
8) Projeto de Lei nº 3.322, de 17 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que, Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e superávit financeiro, R$ 3.302.334,42 (três milhões, 
trezentos e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
dois centavos, tendo como objetivo o apoio a Projetos de 
Infraestrutura Turística - Construção de Teatro Municipal no 
Município de Jaru/RO - 1ª etapa.
9) Projeto de Lei nº 3.323, de 18 de janeiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 1.953.934,34 um milhão, novecentos e cinquenta e três 
mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos, o 
crédito será destinado a devolução do saldo remanescente e seus 
rendimentos, do convênio nº 012/DPCN/2017, celebrado entre a 
união e município de Jaru, através do ministério da defesa - MD, 
tendo como objeto a construção do complexo administrativo da 
prefeitura municipal de Jaru.
 
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10) Projeto de Lei nº 3.324, de 18 de janeiro de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o poder executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar, R$ 460.687,10 quatrocentos 
e sessenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos, o 
presente projeto de lei tem por objetivo cujo o objeto da parceria é o 
transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede de 
ensino estadual e municipal.
11) Projeto de Lei Nº 3.325, de 19 de janeiro de 2022 autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de superavit financeiro, R$ 616.828,76 
(seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e 
seis centavos, o crédito será destinado a construção de uma Praça 
localizada no Bairro Savana Park.
12) Projeto de Lei Nº 3.326, de 19 de janeiro de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que Altera a Lei nº 1.428, de 06 de setembro de 
2010. A presente adequação faz-se necessária devido a nova 
estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura 
Municipal de Jaru, instituída pela Lei nº 3.080, de 20 dezembro de 
2021, que criou dentre os Órgãos de Ação Governamental e Políticas 
Públicas, a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente -
 
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SEMEAGRO, que será responsável pela administração do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico.
13) Projeto de Lei Nº 3.327, de 19 de janeiro de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro. R$ 700.000,00 setecentos mil reais, tem como objeto a 
implantação de calçadas em área urbana, na Avenida Padre Adolpho 
Rohl, Município de Jaru.
14) Projeto de Lei Nº 3.329, de 19 de janeiro de 2022 de Autoria do 
Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro. R$ 200.523,37 duzentos mil, quinhentos e vinte e três 
reais e trinta e sete centavos, crédito será destinado a Reforma do 
Estádio e Construção de Arquibancadas no Estádio Municipal Leal 
Chapelão se faz necessário para acobertar despesas com serviços 
complementares não previstos no projeto anterior.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 21 de janeiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ