materia nº 3/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
1
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.332, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 510.216,00 quinhentos e dez mil e duzentos e 
dezesseis reais, tem como objetivo a aquisição e instalação de tubos metálicos, a serem 
implantados na área rural do Município de Jaru).
2) Projeto de Lei nº 3.334, de 28 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 1.211.228,59 um milhão, duzentos e onze mil, 
duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos, o crédito será destinado a 
acobertar despesas de pessoal).
3) Projeto de Lei nº 3.336, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 149.759,76 cento e quarenta e nove mil, 
setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos, o crédito será destinado a 
acobertar despesas com transporte escolar).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
2
4) Projeto de Lei nº 3.337, de 01 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 44.477,11 quarenta e quatro mil, quatrocentos e 
setenta e sete reais e onze centavos, o crédito será destinado a aquisição de medicamentos 
para execução das ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde).
5) Projeto de Lei nº 3.338, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 472.281,92 quatrocentos e setenta e dois mil, 
duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos, o crédito será destinado para 
acobertar despesas com reforma o Lar da Criança visando melhorar o serviço de 
acolhimento institucional).
6) Projeto de Lei nº 3.339, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação” (R$ 53.058,60 cinquenta e três mil, cinquenta e oito 
reais e sessenta centavos, o crédito será destinado a atender o Fundo Municipal de Saúde -
Assistência Farmacêutica).
7) Projeto de Lei nº 379, de 31 de janeiro de 2022, de Autoria da Mesa Diretora que 
“Altera a Lei n. 1848, de 13 de fevereiro de 2014, institui o auxílio alimentação e auxílio 
saúde, e dá outras providências”.
8) Projeto de Lei nº 3.340, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas de crianças e adolescentes 
que estiverem sob os cuidados do Município através do Lar da Criança, e dá outras 
providências. ”(Emenda de Redação a ser votada).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
3
9) Projeto de Lei nº 3.341, de 02 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 264.290,55 duzentos e sessenta e quatro mil, 
duzentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos, o crédito será destinado A 
iluminação pública da Av. Florianópolis, trecho entre a BR 364 e a Rua Plácido de Castro).
10) Projeto de Lei nº 3.342, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 3.244.227,76 três milhões, duzentos e quarenta e 
quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos, o crédito será a acobertar 
despesas com folha de pagamento da Atenção Especializada e Hospitalar).
11) Projeto de Lei nº 3.343, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 139.847,69 cento e trinta e nove mil oitocentos e 
quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos, o crédito será destinado para contratação 
de empresa para prestar serviço de internet).
12) Projeto de Lei nº 3.344, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 650.821,01 seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e 
vinte e um reais e um centavo, o crédito será destinado a acobertar despesas de Pessoal).
13) Projeto de Lei nº 3.345, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 333.947,14 trezentos e trinta e três mil, novecentos 
e quarenta e sete reais e quatorze centavos, o crédito será destinado a acobertar despesas 
de Pessoal).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
4
14) Projeto de Lei nº 3.346, de 03 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 64.815,86 sessenta e quatro mil, oitocentos e 
quinze reais e oitenta e seis centavos, será destinado a custear despesas com material de 
consumo e aquisição de medicamentos).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 07 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ