materia nº 4/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
01) Projeto de Lei nº 3.335, de 28 de janeiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit 
financeiro”. (R$ 546.953,15 quinhentos e quarenta e seis mil, 
novecentos e cinquenta e três reais e quinze centavos, será 
destinado a acobertar despesas com Transporte Escolar). 
02) Projeto de Lei nº 3.349, de 28 de janeiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente, crédito adicional especial proveniente de 
superávit financeiro”. (R$ 375.971,30 trezentos e setenta e cinco mil 
novecentos e setenta e um reais e trinta centavos, será destinado a 
construção de uma galeria de concreto). 
 
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03) Projeto de Lei nº 3.351, de 07 de fevereiro de 2022, 
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir 
no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 67.902,13 sessenta e sete mil, novecentos 
e dois reais e treze centavos, crédito será destinado a acobertar 
despesas com folha de pagamento). 
04) Projeto de Lei nº 3.353, de 09 de fevereiro de 2022, 
de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir 
no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 2.185,47 dois mil, cento e oitenta e cinco 
reais e quarenta e sete centavos, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes).
05) Projeto de Lei nº 3.354, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 164.773,14 cento e sessenta e quatro mil, 
setecentos e setenta e três reais e quatorze centavos, o crédito será 
destinado a recuperação de 567,30 km de estradas vicinais no 
município de Jaru).
06) Projeto de Lei nº 3.355, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 46.908,76 quarenta e seis mil, novecentos 
e oito reais e setenta e seis centavos, o crédito será destinado a 
custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes).
07) Projeto de Lei nº 3.356, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 153.793,00 cento e cinquenta e três mil e 
setecentos e noventa e três reais, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes).
08) Projeto de Lei nº 3.357, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 45.129,78 (quarenta e cinco mil, cento e 
vinte e nove reais e setenta e oito centavos, o crédito será destinado 
a custear despesas da Vigilância Sanitária, com contratação de 
empresa para implementação do serviço de castração de animais 
(cães e gatos).
09) Projeto de Lei nº 3.358, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
 
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orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais, O crédito 
será destinado ao custeio de despesas com contratos e serviços de 
terceiros para complementar o valor da contratação de empresa para 
realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos de média 
complexidade.
10) Projeto de Lei nº 3.360, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 45.291,70 quarenta e cinco mil, duzentos e 
noventa e um reais e setenta centavos, o crédito será destinado a 
custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes).
11) Projeto de Lei nº 3.361, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 108.567,13 cento e oito mil, quinhentos e 
sessenta e sete reais e treze centavos, o crédito será destinado a 
custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes).
 
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12) Projeto de Lei nº 3.362, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso 
de arrecadação.” R$ 1.114.434,30 um milhão, cento e quatorze mil, 
quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos, tem como 
objetivo de realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS), no município de Jaru).
13) Projeto de Lei nº 3.363, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” R$ 498.642,00 quatrocentos e noventa e oito 
mil e seiscentos e quarenta e dois reais, o crédito será destinado a 
custear despesas com aquisição de duas Unidades Móvel para 
atender a Atenção Especializada).
14) Projeto de Lei nº 3.364, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 480.000,00 quatrocentos e oitenta mil 
reais, o crédito será destinado a custear despesas com aquisição 
de Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade - 1 
Cadeirante) e Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 
4x4).
 
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15) Projeto de Lei nº 3.365, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 67.000,00 sessenta e sete mil reais, o 
crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes). 
16) Projeto de Lei nº 3.366, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 99.175,00 noventa e nove mil e cento e 
setenta e cinco reais, destinados à aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde).
17) Projeto de Lei nº 3.367, de 09 de fevereiro de 2022, de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro.” (R$ 520.315,24 quinhentos e vinte mil, 
trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos, o crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de material de consumo, 
tais como: material de limpeza e higiene, material pênsil, alimentos, 
combustível, dentre outros, para atender os trabalhos realizados no 
Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas).
 
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Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 14 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ