materia nº 5/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
1
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.359, de 09 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 86.592,20 oitenta e seis mil, quinhentos e 
noventa e dois reais e vinte centavos, O crédito será destinado a 
acobertar despesas com folha de pagamento da Assistência 
Farmacêutica).
2) Projeto de Lei nº 3.368, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 390.913,84 trezentos e noventa mil, 
novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos, crédito será 
destinado a custear despesas com material de consumo, tais como, 
material pênsil, material gráfico e combustível).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
2
3) Projeto de Lei nº 3.369, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro” (R$ 54.991,00 cinquenta e quatro mil e 
novecentos e noventa e um reais, o crédito será destinado a custear 
despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, 
como mobiliários e equipamentos de informática).
4) Projeto de Lei nº 3.375, de 17 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
excesso de arrecadação. ” (R$ 1.100.000,00 um milhão e cem mil 
reais, o crédito será destinado ao custeio de despesas com 
pagamento de tarifas de energia elétrica, serviços de internet e 
materiais pedagógicos para atender as Escolas Municipais).
5) Projeto de Lei nº 3.374, de 17 de fevereiro de 2022, de 
Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 286.481,25 duzentos e 
oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco 
centavos, o crédito será destinado a acoberta despesas com 
Subvenções Sociais, termo de fomento firmado entre o município de 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
3
Jaru e Entidades filantrópicas sem fins lucrativos que prestam 
serviços na área de Educação).
6) Projeto de Resolução nº 354, de 16 de fevereiro de 2022, de 
Autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 263, de 20 de 
dezembro de 2021”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 21 de fevereiro de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ