materia nº 6/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
1
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 3.376, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 18.775,96 dezoito mil, setecentos e setenta e 
cinco reais e noventa e seis centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a 
realização de exames para rastreamento, detecção e diagnóstico precoce do câncer no 
Sistema Único de Saúde).
2) Projeto de Lei nº 3.378, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 59.430,00 cinquenta e nove mil e quatrocentos e 
trinta reais, O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de tubos metálicos 
para implantação na Rua Pernambuco - trecho entre à Rua Afonso José e a Rua Padre 
Chiquinho, município de Jaru).
3) Projeto de Lei nº 3.379, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de anulação de dotação orçamentária. ” (R$ 22.000,00 vinte e dois mil reais, 
o crédito será destinado a acoberta despesas com contração de empresa especializada na 
prestação de serviços de internet para atender a secretaria.)
4) Projeto de Lei nº 3.380, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro e por excesso de arrecadação. ” (R$ 277.866,30 
duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos, tem por 
objetivo a aquisição de um veículo ambulância tipo B, conforme detalhado no convênio).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
2
5) Projeto de Lei nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro” (R$ 347.617,00 (trezentos e quarenta e sete mil e 
seiscentos e dezessete reais, O crédito se faz necessário para acobertar despesas com 
contratação de serviços de monitoramento eletrônico e contratação de serviços de internet 
para atender ao Fundo Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Social e Fundo Municipal de Assistência Social).
6) Projeto de Lei nº 3.382, de 21 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal, e dá outras providências.”( R$ 40.000.000,00 quarenta milhões de reais, Tem por 
objetivo a autorização para celebração de operação de crédito com vistas a aquisição de 
máquinas e equipamentos pesados, veículos leves e pesados implementados, construção de 
equipamentos públicos (Complexo Administrativo e Almoxarifado Central) e investimento 
em infraestrutura de vias urbanas, para a garantia da prestação de serviço público).
7) Projeto de Lei nº 3.383, de 22 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro. ” (R$ 14.721,37 quatorze mil, setecentos e vinte e um 
reais e trinta e sete centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a realização 
de novos exames de pré-natal e aquisição de teste rápido de gravidez.)
8) Projeto de Lei nº 3.384, de 23 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro”. (R$ 211.000,00 duzentos e onze mil reais, será 
destinado a atender o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico).
9) Projeto de Lei nº 3.386, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro” ,R$ 4.419.554,58 quatro 
milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
3
oito centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a realização de serviços de 
pavimentação das vias públicas, melhorando as condições de limpeza, possibilitando a 
acessibilidade, agilidade e segurança nos deslocamentos, além de favorecer o 
desenvolvimento da cidade.
10) Projeto de Lei nº 3.388, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que Altera a Lei n° 3.080, de 20 de dezembro de 2021. (O presente projeto de lei visa realizar 
adequações redacionais à Lei n° 3.080, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos em comissão e as 
funções gratificadas necessárias).
11) Projeto de Lei nº 3.389, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo 
que Altera a Lei n° 3.078, de 20 de dezembro de 2021. (O presente Projeto de Lei possui o 
objetivo de ampliar o número de vagas para o cargo de Cuidador (a) 40H, tendo em vista a 
necessidade de atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais matriculados 
no ensino regular do Município).
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 02 de março de 2022.
 
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ