materia nº 7/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.370, de 14 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Define o perímetro urbano do Subdistrito de Jaru￾Uaru.”
2) Projeto de Lei nº 3.376, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro. ” (R$ 18.775,96 dezoito mil, setecentos e setenta e cinco reais 
e noventa e seis centavos, O crédito será destinado a custear 
despesas com a realização de exames para rastreamento, detecção e 
diagnóstico precoce do câncer no Sistema Único de Saúde).
3) Projeto de Lei nº 3.378, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro. ” (R$ 59.430,00 cinquenta e nove mil e quatrocentos e trinta 
reais, O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de tubos 
 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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metálicos para implantação na Rua Pernambuco - trecho entre à Rua 
Afonso José e a Rua Padre Chiquinho, município de Jaru).
4) Projeto de Lei nº 3.379, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de 
dotação orçamentária. ” (R$ 22.000,00 vinte e dois mil reais, o crédito 
será destinado a acoberta despesas com contração de empresa 
especializada na prestação de serviços de internet para atender a 
secretaria.)
5) Projeto de Lei nº 3.380, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro e 
por excesso de arrecadação. ” (R$ 277.866,30 duzentos e setenta e sete 
mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos, tem por objetivo 
a aquisição de um veículo ambulância tipo B, conforme detalhado no 
convênio).
6) Projeto de Lei nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro” (R$ 347.617,00 (trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos e 
dezessete reais, O crédito se faz necessário para acobertar despesas com 
contratação de serviços de monitoramento eletrônico e contratação de 
 
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serviços de internet para atender ao Fundo Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Fundo Municipal de 
Assistência Social).
7) Projeto de Lei nº 3.382, de 21 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”(
R$ 40.000.000,00 quarenta milhões de reais, Tem por objetivo a 
autorização para celebração de operação de crédito com vistas a 
aquisição de máquinas e equipamentos pesados, veículos leves e pesados 
implementados, construção de equipamentos públicos (Complexo 
Administrativo e Almoxarifado Central) e investimento em infraestrutura 
de vias urbanas, para a garantia da prestação de serviço público).
8) Projeto de Lei nº 3.383, de 22 de fevereiro de 2022, de Autoria do 
Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento 
vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit 
financeiro. ” (R$ 14.721,37 quatorze mil, setecentos e vinte e um reais e 
trinta e sete centavos, O crédito será destinado a custear despesas com a 
realização de novos exames de pré-natal e aquisição de teste rápido de 
gravidez.)
9) Projeto de Lei nº 3.384, de 23 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
 
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de superávit financeiro”. (R$ 211.000,00 duzentos e onze mil 
reais, será destinado a atender o Fundo Municipal de Meio Ambiente 
e Saneamento Básico).
10) Projeto de Lei nº 3.386, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no 
orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
excesso de arrecadação e superávit financeiro” ,R$ 4.419.554,58 
quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos, O crédito será 
destinado a custear despesas com a realização de serviços de 
pavimentação das vias públicas, melhorando as condições de 
limpeza, possibilitando a acessibilidade, agilidade e segurança nos 
deslocamentos, além de favorecer o desenvolvimento da cidade.
11) Projeto de Lei nº 3.388, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que Altera a Lei n° 3.080, de 20 de dezembro de 
2021. (O presente projeto de lei visa realizar adequações redacionais 
à Lei n° 3.080, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os 
cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias).
12) Projeto de Lei nº 3.389, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria 
do Poder Executivo que Altera a Lei n° 3.078, de 20 de dezembro de 
 
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2021. (O presente Projeto de Lei possui o objetivo de ampliar o 
número de vagas para o cargo de Cuidador (a) 40H, tendo em vista a 
necessidade de atendimento aos alunos portadores de necessidades 
especiais matriculados no ensino regular do Município).
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 02 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ