materia nº 9/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.385, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Atualiza o valor do piso salarial dos professores do Município de Jaru” (R$ 3.845,63 três mil, 
oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos a presente propositura visa atualizar 
o valor do piso salarial dos professores do Município de Jaru/RO, nos termos do piso Nacional 
estabelecido pelo Ministério da Educação).
2) Projeto de Lei nº 3.387, de 24 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente 
de superávit financeiro”,(R$ 10.373,25 dez mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e cinco 
centavos,(o crédito será destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes como equipamentos hospitalares, mobiliários e equipamentos de informática para 
atender o Centro de Saúde Diferenciado de Tarilândia e Unidade Básica de Saúde Ruth de Souza 
de Oliveira).
3) Projeto de Lei nº 3.390, de 28 de fevereiro de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
excesso de arrecadação e superávit financeiro”. (1.841.902,00 um milhão, oitocentos e quarenta e 
um mil e novecentos e dois reais, o crédito será destinado a custear despesas com a CONSTRUÇÃO 
DA FEIRA DO PRODUTOR, na Rua Almirante Barroso (esquina com a Rua Marechal Rondon), setor 
03.
4) Projeto de Lei nº 3.391, de 03 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que“ 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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excesso de arrecadação”. (R$ 447.321,20 quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e 
um reais e vinte centavos, tendo por objetivo a construção de Creche na Sede do Município de 
Jaru, Considerando a necessidade da conclusão da construção da Creche Tânia Barreto.)
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 07 de março de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ