materia nº 16/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.417, de 06 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação”. R$ 1.612.068,68 um milhão, seiscentos e doze 
mil, sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos. (O crédito será destinado ao custeio 
de despesa com transporte escolar dos alunos da zona rural).
2) Projeto de Lei nº 3.418, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 367.000,00 trezentos e sessenta e 
sete mil reais”. O crédito será destinado para aquisição de um caminhão baú para atender 
a Secretaria Municipal de Educação e as Escolas Municipais).
3) Projeto de Lei nº 3.420, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que”
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de excesso de arrecadação, R$ 107.469,43 cento e sete mil, quatrocentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e três centavos”.( O crédito será destinado a custear 
despesas com perfuração de poços artesianos nas escolas Professora Zenir Carvalho e 
Beatriz Mireya e Maria de Lourdes, com o objetivo de atender aos anseios e carências da 
comunidade escolar).
4) Projeto de Lei nº 3.421, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que”
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
 
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AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 1.710.000,00 um milhão e 
setecentos e dez mil reais”.(O crédito será destinado a acobertar despesas com a aquisição 
de veículo tipo Van Minibus, tem como objetivo atender as demandas de transportes de 
professores, supervisores, orientadores e demais servidores, nos deslocamentos 
periódicos, para formação continuadas, reuniões de trabalho e outras atividades 
pedagógicas).
5) Projeto de Lei nº 3.422, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de excesso de arrecadação R$ 300.000,00 trezentos mil reais”. (O crédito será 
destinado a custear despesas de pessoal (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil), 
dos profissionais da educação).
6) Projeto de Lei nº 3.423, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional 
especial proveniente de superávit financeiro R$ 390.197,63 trezentos e noventa mil, cento 
e noventa e sete reais e sessenta e três centavos”. (O crédito será destinado a acobertar 
despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para realização de exames de 
imagem, para acompanhamento e avaliação de gestantes e puérperas e atender aos 
pacientes referenciados).
7) Projeto de Lei nº 3.424, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro R$ 2.151.199,64 (dois milhões, cento e cinquenta e um 
mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos. O crédito será destinado a 
custear despesas com folha de pagamento (Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 
Obrigações e Contribuições Patronais, Auxílio - Alimentação, e Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas), bem como no custeio de despesas com outras despesas de pessoal 
decorrentes de contratos de terceirização, objetivando a manutenção dos atendimentos 
realizados pela Unidade de Terapia Intensiva). 
 
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8) Projeto de Lei nº 3.425, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 153.318,46 cento e cinquenta e três mil, trezentos e 
dezoito reais e quarenta e seis centavos.(O crédito será destinado a custear despesas com 
aquisição de material de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, 
gêneros alimentícios, materiais gráficos, equipamentos e material permanente, tais como; 
equipamentos de informática, veículos, mobília, e diárias - civil, com objetivo de fornecer 
os meios necessários para a manutenção dos serviços desenvolvidos através da gestão do 
bolsa família).
9) Projeto de Lei nº 3.426, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 1.700.000,00 um milhão e setecentos mil reais. (O 
credito será destinada a acobertar despesas com contratação de serviços técnicos de 
imagem via aerofotogrametria, perfilamen6to a laser aerotransportado, cartografia e 
geoprocessamento).
10) Projeto de Lei nº 3.427, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 22.042,60 vinte e dois mil, quarenta e dois reais e 
sessenta centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de material 
de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, gêneros alimentícios, 
materiais gráficos, com objetivo de fornecer os meios necessários para promover o auxílio 
e assistência às gestantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
11) Projeto de Lei nº 3.428, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 81.222,47 oitenta e um mil, duzentos e vinte e dois 
reais e quarenta e sete centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com 
aquisição de material de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, 
 
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gêneros alimentícios, materiais gráficos, outros serviços de terceiros -pessoa jurídica, com 
a manutenção de veículos e equipamentos, seguro dos veículos).
12) Projeto de Lei nº 3.429, de 07 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
proveniente de superávit financeiro R$ 3.298,46 (três mil, duzentos e noventa e oito reais e 
quarenta e seis centavos”.(O crédito será destinado a custear despesas com aquisição de 
material de consumo, tais como; materiais de expediente, combustível, gêneros 
alimentícios, materiais gráficos, com objetivo de fornecer os meios necessários para a 
realização das atividades do Programa BPC na escola).
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 11 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ