materia nº 18/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei nº 3.416, de 31 de março de 2022, de Autoria do Poder Executivo que ”Institui o 
plantão de atendimento 24h (vinte e quatro horas) pelos estabelecimentos de comércio de 
medicamentos no Município de Jaru em sistema de rodízio’’.
2) Projeto de Lei nº 3.440, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 1.772,80 um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos”.( O 
crédito será destinado a devolução dos saldos remanescentes).
3) Projeto de Lei nº 3.441, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 2.109,90 dois mil, cento e nove reais e noventa centavos”.( O crédito será destinado 
a devolução dos saldos remanescentes).
4) Projeto de Lei nº 3.442, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
superávit financeiro R$ 45.046,98 quarenta e cinco mil, quarenta e seis reais e noventa e oito 
centavos”. (O crédito será destinado a aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas em 
situação de vulnerabilidade temporária, concessão de auxílio natalidade e auxílio funeral).
5) Projeto de Lei nº 3.445, de 13 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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superávit financeiro R$ 201,85 duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos”. (O crédito será 
destinado a devolução dos saldos remanescentes).
6) Projeto de Lei nº 3.446, de 14 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de 
dotação orçamentária R$ 181.900,00 cento e oitenta e um mil e novecentos reais”. (O crédito 
será destinado ao custeio de despesas com folha de pagamento (Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxílio - Alimentação, Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Físicas).
7) Projeto de Lei nº 3.447, de 14 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente suplementar proveniente de excesso de arrecadação 
R$ 703.000,00 setecentos e três mil reais”.(O crédito será destinado a custear despesas com a 
construção de cobertura nos parques infantis das escolas; E.M.E.I.E.F Juscelino Kubitschek, 
E.M.E.I.E.F. Marechal Cordeiro de Farias, E.M.E.I.E.F. D Jaru Uaru, E.M.E.I. Gabriel Balmant Neves, 
E.M.E.F. Maria de Lourdes da Silva, E.M.E.F. Aldemir Lima Catanhede, E.M.E.F. Jean Carlos Muniz e 
E.M.E.I. Elza Maria Fabris, com o objetivo de proporcionar maior segurança, conforto e proteção 
ao público infantil).
8) Projeto de Lei nº 3.448, de 18 de abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento crédito adicional suplementar proveniente de excesso de 
arrecadação R$ 1.250.100,00 um milhão, duzentos e cinquenta mil e cem reais”.( O crédito será 
destinado a custear despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, tendo por 
objetivo a modernização do sistema de ensino do município, buscando promover maior agilidade 
na execução dos trabalhos, e maior desempenho dos profissionais, bem como atender as
necessidades dos projetos e ações voltado para o desenvolvimento do ensino básico público).
9) Projeto de Lei nº 3.450, de 19 abril de 2022, de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro 390.197,63 trezentos e noventa mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e três 
centavos”.(O crédito será destinado a acobertar despesas com a realização de exames de imagem, 
 
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para acompanhamento e avaliação de gestantes e puérperas e atender aos pacientes 
referenciados).
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 25 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ