materia nº 19/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei Nº 3.453, de 22 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro R$ 65.808,70 sessenta e cinco mil, oitocentos e oito 
reais e setenta centavos”. Tendo em vista o ajuste no valor do item a ser adquirido, 
conforme cotação realizada pelo departamento de compras, há a necessidade 
de abertura de crédito.
2) Projeto de Lei Nº 3.454, de 22 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de excesso de arrecadação R$ 170.673,33 cento e setenta mil, seiscentos e 
setenta e três reais e trinta e três centavos”. (O crédito tem como objeto a aquisição de 
01 grade niveladora, 01 plantadeira/adubadeira e 01 carreta agrícola).
3) Projeto de Lei Nº 3.455, de 26 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de superávit financeiro R$ 29.658,04 vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta 
e oito reais e quatro centavos”. (O crédito será destinado a acobertar despesas com 
Material, Bem ou Serviços tais como; concessão dos auxílios natalidade e funeral, e ações 
com aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas em situação de 
vulnerabilidade).
4) Projeto de Lei Nº 3.457, de 28 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial 
proveniente de anulação de dotação orçamentária R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais”.
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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(Considerando a realização dos Jogos Escolares Municipais - JEMS, no período de 23 a 27 
de maio do corrente ano, faz-se a necessidade do crédito adicional visando acobertar 
despesas com alimentação dos alunos atletas.
5) Projeto de Resolução Nº 356, de 28 abril de 2022, de Autoria do Vereador Romário 
que “Outorga Título de Cidadania Honorária do Município de Jaru, e dá outras 
providências”.
 
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 02 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ