materia nº 21/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei Nº3.456, de 28 de abril de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Concede reposição salarial aos servidores efetivos do Município de Jaru e dá outras 
providências”.(O presente Projeto de Lei ora apresentado incidirá sobre a remuneração de todos 
os servidores públicos efetivos do Município de Jaru, incluindo os profissionais da rede pública da 
educação básica).
2) Projeto de Lei Nº3.458, de 03 de maio de 2022 de Autoria do Poder Executivo que 
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de operação de crédito R$ 40.000.000,00 quarenta milhões de reais”.(O crédito será destinado ao 
investimento na aquisição de máquinas pesadas, pavimentação em vias urbanas, construção do 
complexo administrativo e construção do almoxarifado central, tendo por objetivo 
a modernização e renovação de veículos pertencentes à frota municipal, manutenção de 
ruas, avenidas e estradas do Município, centralizar e implantar em um único local grande parte 
dos serviços prestados aos munícipes, bem como a construção do almoxarifado central visando a 
melhoria no planejamento do estoque, recebimento, controle e distribuição dos materiais, 
segurança dos produtos dispostos, suprindo assim as necessidades das unidades e setores da 
Administração).
3) Projeto de Lei Nº3.459, de 03 de maio de 2022 de Autoria do Poder Executivo que
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente 
de excesso de arrecadação R$19.500,00 dezenove mil e quinhentos reais”. (O crédito será 
destinado ao custeio de despesas com aquisição de materiais de consumo).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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4) Projeto de Lei Nº3.461, de 05 de maio de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit 
financeiro R$ 50.354,91 cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um 
centavos”. (O credito será destinado a atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos).
5) Projeto de Lei Nº385, de 25 de abril de 2022 de Autoria dos Vereadores Valmir Alves 
Pereira e Carlos Afonso Martins que “Institui o mês ‘’Maio Laranja’’ no calendário oficial de 
eventos do município, criando a semana municipal de conscientização, prevenção, orientação e 
combate à violência, abuso e exploração sexual de criança e adolescente”
 
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 09 de abril de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ