materia nº 31/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei Nº 3.551, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Altera a 
Lei nº 3.277 de 13 de julho de 2022.”
2) Projeto de Lei Nº 3.552, de 26 de julho de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o 
Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de 
arrecadação e anulação de dotação orçamentária R$ 60.375,00 sessenta mil e trezentos e setenta 
e cinco reais”.( O crédito será destinado para custear despesas com a aquisição de kits de cadeiras 
odontológica completa, para equipar a sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde no Bairro 
Savana Park).
3) Projeto de Lei Nº 3.555, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais”.( O crédito será destinado a acobertar 
despesas com a construção de parque infantil, com o objetivo de estabelecer um ambiente alegre 
e acolhedor, além de contribuir para o desenvolvimento da infância).
4) Projeto de Lei Nº 3.556, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso 
de arrecadação R$ 2.000.584,34 dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos”.( Com o objetivo de acobertar despesas com a contratação de empresa para realização 
de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de 
Jaru).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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5) Projeto de Lei Nº 3.557, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por anulação de dotação 
orçamentária R$ 32.130,00 trinta e dois mil e cento e trinta reais”.(O crédito será 
destinado a custear despesas com a construção de reservatórios de água nas escolas municipais 
Beatriz Mireya, Elza Fabris e Escola Maria de Lourdes, com o objetivo de proporcionar melhores 
condições dos serviços prestados, bem como atender as demandas por água potável das unidades 
escolares).
6) Projeto de Lei Nº 3.558, de 01 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza 
o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de 
excesso de arrecadação R$ 6.868,19 seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezenove 
centavos”.( O recurso será destinado a Atenção Primária à Saúde para custear despesas com 
aquisição de materiais de consumo).
7) Projeto de Lei Nº 3.559, de 05 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre o Gabinete Militar na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, e dá outras 
providências”.
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 08 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ