materia nº 34/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) Projeto de Lei Nº 3.574, de 24 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária 
R$ 1.387.087,79 um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, oitenta e sete reais e setenta e nove 
centavos”.(Considerando a insuficiência de dotação orçamentária para acobertar despesas de pessoal 
(vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil), surgindo assim, a necessidade de repriorização de gastos).
2) Projeto de Lei Nº 3.575, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária 
R$ 200.879,71 duzentos mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos”.( O credito visa a 
construção de 02 salas de aula na escola municipal Elza Maria Fabris).
3 ) Projeto de Lei Nº 3.576, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária 
R$ 280.000,00 duzentos e oitenta mil reais”.( O crédito será destinado ao custeio das despesas de 
compensação previdenciária e financeira entre Regimes de Previdência, denominado COMPREV).
4) Projeto de Lei Nº 3.577, de 25 de agosto de 2022 de Autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder 
Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de 
dotação orçamentária R$ 489.796,00 quatrocentos e oitenta e nove mil e setecentos e noventa e seis 
reais”.( O credito tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO, localizada na 
Rua da Mangueira Lote 01 Quadra 5 Residencial Jardim Novo Estado II).
 Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 29 de agosto de 2022.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ