materia nº 38/2022

 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.594, de 19 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 39.900,00 trinta e 
nove mil e novecentos reais”. (O objetivo de atender aos anseios e carências da 
comunidade escolar, amenizando os inúmeros e inerentes problemas existentes 
quando se trata de fornecimento de água aos prédios escolares do município).
2) PROJETO DE LEI Nº 3.595, de 20 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre a reclassificação das fontes ou destinações de 
recursos em conformidade com a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 
2021“.
3) PROJETO DE LEI Nº 3.596, de 20 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 1.291.704,03 um 
milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e quatro reais e três 
centavos”.(O crédito será destinado ao custeio de despesas de pessoal 
(Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil) do Hospital Municipal Sandoval 
de Araújo Dantas).
4) PROJETO DE LEI Nº 3.597, de 22 de setembro de 2022 de Autoria do Poder 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito 
adicional especial por anulação de dotação orçamentária R$ 93.835,22 noventa e 
três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos”.( Tem por objeto 
a Implantação de Calçadas em área Urbana no Município de Jaru).
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 76.890.000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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5) PROJETO DE LEI Nº 3.598, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação 
Comercial e Industrial de Jaru - ACIJ e dá outras providências.
6) Projeto de Lei Nº 394, de 13 de setembro de 2022 de Autoria da Vereadora 
Sol de Verão que “Cria no âmbito do município de Jaru/RO o dia municipal do 
Mototaxista e dá outras providências”.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 26 de setembro de 2022.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO- CMJ