materia nº 5/2023

 ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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05ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
10ª LEGISLATURA
O R D E M D O D I A
APRESENTAÇÃO:
1) PROJETO DE LEI Nº 3.726, de 07 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo 
que “Institui o Programa Social de Acolhimento denominado Família Acolhedora, visando 
o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados de seu convívio familiar por 
decisão judicial, e dá outras providências”. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365, de 22 de fevereiro de 2023, de Autoria do 
Vereador Professor Carlos que “Cria a Galeria das Vereadoras na Câmara Municipal de 
Vereadores de Jaru/RO”. 
2) PROJETO DE LEI Nº 3.708, de 22 de fevereiro de 2023, de Autoria do Poder 
Executivo que “Altera a Lei nº 3.049, de 06 de dezembro de 2021, que cria o Fundo 
Especial de Fiscalização Sanitária - FEFIS, abre crédito adicional especial por anulação de 
dotação orçamentária e dá outras providências”. 
LEITUTA DAS INDICAÇÕES:
1) INDICAÇÃO Nº 8, de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do Esporte 
que “ Solicita ao Executivo que seja realizado pavimentação asfáltica nas ruas pertencentes 
ao distrito de Tarilândia: Rua Rita Ventura (100 MT), Rua Travessa 21 (350 MT), Rua João 
Galdino Lopes (300 MT), Rua Miguel Pereira Neves (250 MT), Rua Tv. Primeiro de Maio (400 
MT), Rua Cícero Felisberto (450 MT)”.
 ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE JARU
AV. GOIAS, 3531 - CENTRO - JARU – RO - CEP 78.940-000 - (69) 3521-2775 - CNPJ : 05.705.900/0001-58
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2) INDICAÇÃO Nº 9, de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que “Solicita ao Executivo que seja realizado 700 MT de pavimentação asfáltica nas 
ruas pertencentes ao distrito de Santa Cruz”.
3) INDICAÇÃO Nº 10, de 10 de março de 2023, de autoria do Vereador Paulão do 
Esporte que “Solicita ao Executivo que seja realizado 30 KM de pavimentação asfáltica, 
aterro e cascalhamento, na linha 630 que liga o distrito de Tarilândia ao distrito de Jaru￾Uaru”.
4) INDICAÇÃO Nº 11, de 10 de março de 2023, de autoria da Vereadora Professora 
Damiana que “Solicita consulta técnica com o DEMTRAN para viabilização de implantação 
de via de sentido único na Rua Onofre Duarte de Oliveira, no trecho compreendido entre 
Rua Rio Grande do Norte e Monteiro Lobato, Setor 6.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra - Jaru/RO, 13 de março de 2023.
ILSON PEDRO FÉLIX
PRESIDENTE - CMJ